A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (9), uma audiência para discutir como a tecnologia de inteligência artificial afeta a proteção dos direitos autorais.
O debate foi solicitado pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), David Soares (União-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). A audiência será às 13h30, em plenário a ser definido.
Convidados para a discussão
Proposta em análise
Está em discussão o Projeto de Lei 2338/23, que categoriza os sistemas de inteligência artificial conforme seu nível de risco para a vida humana, dividindo-os em duas classes: inteligência artificial comum e inteligência artificial generativa.
Em relação aos direitos autorais, o projeto determina que conteúdos protegidos podem ser usados livremente apenas por instituições dedicadas à pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e entidades educacionais. Este material deve ser obtido legalmente e não pode ser utilizado para fins comerciais.
Nos demais casos, o detentor dos direitos autorais poderá vetar o uso dos conteúdos protegidos. Caso esses conteúdos sejam usados para desenvolver sistemas comerciais de inteligência artificial, o proprietário dos direitos tem direito a receber remuneração.