Deputados afirmam que as alterações prejudicam os consumidores
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (26), um debate sobre as mudanças propostas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.
O encontro foi sugerido pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Gisela Simona (União-MT) e Márcio Marinho (Republicanos-BA), e está marcado para começar às 14 horas, em plenário a ser definido.
A audiência será interativa, com convidados para debate e espaço para perguntas.
As mudanças, aprovadas em 2023 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo os deputados, favorecem as operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura.
Uma das principais modificações permite que as empresas reajustem os preços dos planos a qualquer momento. Outra mudança autoriza a migração automática dos clientes para outros planos quando o atual for suspenso ou encerrado.
De acordo com Aureo Ribeiro, “As alterações realizadas pela Anatel criam um ambiente de incerteza, e é fundamental que os consumidores sejam devidamente informados sobre os novos regulamentos.”