Salomão destaca existirem falhas na regulação da atuação das empresas e na reparação das vítimas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (10) uma audiência pública para analisar o Projeto de Lei 572/22, que estabelece um marco legal sobre direitos humanos e empresas no Brasil.
O debate foi solicitado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), um dos proponentes do projeto, e ocorrerá às 16 horas, em plenário a ser definido.
O propósito é intensificar a discussão sobre a necessidade de melhorar os mecanismos para prevenir e responsabilizar violações de direitos humanos praticadas por empresas.
Segundo Salomão, apesar de o país contar com legislações ambientais, trabalhistas e que garantem direitos fundamentais, existem lacunas importantes na regulação da atuação empresarial no Brasil e na forma de reparar as vítimas.
“Grande parte da falta de responsabilização ocorre devido à ausência de uma legislação unificada, capaz de preencher essas lacunas e facilitar a aplicação das leis pelo Judiciário”, explica.
O deputado ressalta que o PL 572/22 é uma ferramenta essencial para alcançar esse objetivo, e que a audiência pública contribuirá para fortalecer os esforços em prol do conhecimento e aprovação desta proposta legislativa.