Rafael Brito atua como relator da proposta que cria o sistema.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na quinta-feira (10), às 11 horas, no plenário 8, para debater o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).
O debate foi convocado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), responsável pelo relatório da proposta que cria este sistema (Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19). O principal objetivo é integrar, coordenar e articular políticas, programas e ações da União, estados, Distrito Federal e municípios na área da educação.
Segundo o texto, pretende-se ampliar o acesso universal à educação básica, assegurar qualidade padrão, eliminar o analfabetismo, garantir oportunidades educacionais, articular os diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, implementar planos educacionais nos entes federativos, valorizar os profissionais da educação, entre outras providências.
Confira quem foi convidado para a discussão do tema
“A audiência pública é necessária para ouvir as entidades do terceiro setor e especialistas que possam abordar os desafios e apresentar sugestões para tornar o SNE um mecanismo eficaz de gestão do sistema educacional brasileiro”, afirma o deputado.