Foi cancelado o debate, previsto para esta quarta-feira (3), pela comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que teria a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O encontro foi solicitado por vários parlamentares visando ampliar a discussão técnica e institucional acerca das alterações propostas pela PEC, além de analisar os possíveis impactos dessas mudanças na estrutura da segurança pública no Brasil.
Sobre a PEC da Segurança Pública
Proposta pelo governo federal, a PEC visa reorganizar o sistema de segurança pública no país, buscando maior colaboração entre a União, os estados e os órgãos responsáveis pelo setor.
A proposta concentra-se em três pilares principais, incluindo a Lei 13.675/18.
Comissão Especial
A comissão especial responsável pela PEC é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), tendo como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).
