A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar irregularidades em benefícios do INSS aprovou recentemente a participação de ex-ministros da Previdência, lobistas e advogados para prestar depoimentos. Estão previstos convites para ministros das últimas décadas, além da convocação de 12 ex-presidentes do instituto e pessoas envolvidas no esquema.
Essa decisão resultou de um consenso entre membros do governo e da oposição que compõem o colegiado. Ministros serão convidados a comparecer, o que significa que sua participação é opcional, ao contrário da convocação formal que exige presença obrigatória, uma medida que buscou reduzir a tensão política.
Os depoimentos abrangerão representantes dos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A comissão ouvirá o ex-ministro Carlos Eduardo Gabas (2015), responsável pela Previdência no governo Dilma, e Marcelo Abi-Ramia, ex-secretário da Previdência no Ministério da Fazenda durante o governo Temer. No mandato de Bolsonaro, o secretário da Previdência foi o atual líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
Recentemente, o ministério foi recriado em 2021, passando a ser liderado primeiro por Onyx Lorenzoni (2021-2022) e depois por José Carlos Oliveira (2022-2023), ambos convidados à CPMI. Também foram convidados o ex-ministro do governo Lula e presidente do PDT, Carlos Lupi, e seu sucessor, o atual titular da pasta, Wolney Queiroz.
Ao contrário dos ministros, presidentes do INSS, servidores e envolvidos no caso serão convocados com caráter obrigatório. Entre eles, 12 ex-presidentes da autarquia, incluindo Alessandro Stefanutto, que esteve à frente do instituto durante a operação que revelou o esquema, e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS” e apontado como um operador-chave do esquema, que entrou com um pedido ao STF para permanecer em silêncio na comissão.
Também foi convocado o empresário Maurício Camisotti, suspeito de ser um dos beneficiários finais das fraudes bilionárias.
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que não está prevista a convocação do sindicalista Frei Chico, irmão do presidente Lula, a menos que evidências mostrem ligação direta dele nos desvios investigados.
Outros dirigentes sindicais foram convocados, como Milton Batista, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, e Aristides Veras, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
A CPMI planeja iniciar os depoimentos com o advogado Eli Cohen, responsável por denunciar os desvios.
O escândalo envolvendo o INSS veio à tona após investigações mostrarem que entidades ligadas ao setor receberam milhões em descontos irregulares em mensalidades de aposentados, totalizando cerca de R$ 2 bilhões em um ano. A operação desencadeou uma série de apurações, demissões e está no centro das investigações da CPMI.