O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (25/11) o trânsito em julgado — ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso — da ação penal 2668. Com essa decisão, os réus do núcleo central da trama golpista começam a cumprir suas penas.
Preso preventivamente desde o último sábado (22/11), o ex-presidente Jair Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), localizada no Distrito Federal, onde já está detido. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF por liderar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Moraes também confirmou o trânsito em julgado para os demais envolvidos. Contudo, o único ainda não localizado para iniciar a pena é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça.
Locais de cumprimento de pena dos réus
- Condenado a 24 anos, o almirante Almir Garnier cumprirá a pena na Estação Rádio da Marinha em Brasília (DF).
- Augusto Heleno, condenado a 21 anos, cumprirá pena no Comando Militar do Planalto.
- O general Paulo Sérgio Nogueira, sentenciado a 19 anos, também estará no Comando Militar do Planalto, Brasília.
- Braga Netto, condenado a 26 anos, permanecerá na Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
- O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, cumprirá sua pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
O último a ser preso nesta terça-feira foi o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. A Polícia Federal inicialmente tentou encontrá-lo em sua residência no Jardim Botânico (DF), mas não teve sucesso. Depois, os agentes o localizaram e efetuaram a prisão no escritório do advogado Eumar Novacki, no Lago Sul.
O general Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, está preso preventivamente desde dezembro do ano passado e continuará detido na Divisão do Exército no Rio de Janeiro.
Exceção no núcleo da trama
O único integrante do núcleo fundamental da trama golpista que não será preso é o ex-ajudante de ordens da Presidência da República, tenente-coronel Mauro Cid. Em razão da delação premiada, ele recebeu uma pena de apenas dois anos em regime aberto.
Em 3 de novembro, o STF autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do militar. No entanto, deverá seguir medidas cautelares que incluem permanecer em casa, só podendo sair com autorização, e a proibição de deixar o país.