O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (1º/9), das 10h às 18h, desde que respeitadas todas as condições legais e judiciais aplicáveis.
No despacho, Moraes ressaltou a necessidade de inspeção nos veículos que deixem a residência de Bolsonaro, incluindo a revista no porta-malas como medida de controle.
Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Desde então, ele recebe familiares e alguns aliados autorizados judicialmente.
Visitas de pessoas não familiares ao ex-presidente requerem permissão do STF. Até o momento, apenas um pedido foi recusado: o do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Moraes negou por causa de um inquérito sigiloso em andamento relacionado a investigações envolvendo Bolsonaro.
Prisão domiciliar
A prisão domiciliar foi imposta após Bolsonaro aparecer em vídeo discursando a apoiadores durante manifestações em capitais como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. O vídeo foi divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, em ato em Copacabana, Rio. Embora a postagem tenha sido removida, a fala de Bolsonaro ao vivo configurou descumprimento de medidas cautelares anteriores.
Na ocasião, ele agradeceu aos manifestantes e afirmou: “Obrigado a todos. É pela nossa liberdade. Pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”.
Julgamento
Por ordem de Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, o julgamento de Bolsonaro no processo da trama golpista começa nesta terça-feira (2/9). Além dele, sete aliados serão julgados. Sessões extraordinárias foram marcadas para 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, das 9h às 12h, e no dia 12 das 14h às 19h. Sessões ordinárias também ocorrerão nos dias 2 e 9 de setembro, das 14h às 19h.
Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de formação de organização criminosa armada, tentativa de derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e destruição de patrimônio protegido.
As defesas dos réus do chamado núcleo principal da trama golpista apresentaram suas alegações finais em 13 de agosto, destacando a ausência de provas que liguem seus clientes à coordenação de um possível golpe.
A Primeira Turma, formada por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino, analisará o caso para decidir sobre a condenação ou absolvição dos acusados.