A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adotou mudanças em sua organização, conforme anunciado nesta segunda-feira, 12, no Diário Oficial da União. A autarquia criou duas novas superintendências, seis gerências e 35 novos cargos de comissão.
Essas alterações foram estabelecidas pelo decreto presidencial 12.787, de 22 de dezembro de 2025, conforme destacou a CVM. Na época, o decreto representou um reforço institucional após a entrada de 51 novos servidores concursados, embora esse número seja insuficiente para acompanhar o crescimento do mercado de capitais no Brasil.
A decisão foi aprovada em reunião extraordinária realizada na quinta-feira, 8, e formalizada pela Resolução CVM 239, que atualiza a Resolução CVM 24 referente ao regimento interno da autarquia. A medida entrou em vigor nesta segunda-feira.
Segundo o Diário Oficial da União, a CVM passa a ter a Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI), que abrange as gerências de Engenharia de Dados Analíticos, Desenvolvimento de Inteligência, Gestão da Informação e Governança e Proteção de Dados. A SDI está subordinada à Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE).
Também foi criada a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD), que inclui as gerências de Acompanhamento de Mercado (GMA) e de Riscos Sistêmicos e Macroprudenciais (Geris).
Além disso, a Corregedoria (COR) e a Ouvidoria (OUV) passam a integrar a organização.
Diferente do que foi cogitado inicialmente, a SDI não estará diretamente ligada à presidência da CVM, decisão que foi bem recebida pelo corpo técnico para evitar pressões políticas sobre a área.
Críticos destacam que essa nova estrutura pode fortalecer o futuro presidente da CVM, o advogado Otto Lobo, que terá competência para nomear os ocupantes dos novos cargos.
Indicado em 7 de janeiro, Otto Lobo ainda precisa ser sabatinado e ter sua aprovação pelo Senado, processo que deve ocorrer após o recesso parlamentar em fevereiro. Até lá, a presidência interina está sob comando do diretor João Accioly, o integrante mais antigo com mandato.
A pauta da reforma organizacional foi aprovada em uma reunião convocada pelo presidente interino João Accioly e gerou discussões, especialmente por ter sido realizada logo após a indicação de Otto Lobo para a presidência da autarquia.
João Accioly afirmou que o agendamento da reunião estava relacionado ao início da vigência do decreto e não à nomeação dos dirigentes. Ele explicou que as férias e o recesso dificultaram a implementação do decreto dentro do prazo, e que a reunião era necessária para cumprir a formalidade.
Situação inesperada
O dia contou ainda com um episódio inusitado: superintendentes convidados para a reunião foram desconvocados minutos antes do encontro. Uma fonte próxima ao Colegiado informou que a ordem para restringir a reunião veio antes de se saber do convite aberto para os superintendentes.
Esse episódio gerou desconfiança entre os servidores, que temem nomeações políticas para os novos cargos e acompanham com atenção a situação do indicado Otto Lobo. Ele ingressou na CVM em 2022 como diretor e assumiu a presidência interina em meados de 2025 após a saída de João Pedro Nascimento. Seu mandato terminou no final de 2025, mas foi novamente indicado pelo presidente Lula.
Nos bastidores, circula que Otto Lobo conta com apoio de senadores do Centrão, do empresário Joesley Batista e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador, contudo, nega tal participação na indicação.
No mesmo dia 7, o advogado Igor Muniz foi indicado para compor o colegiado da CVM, devendo também passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Após a posse de Otto Lobo e Igor Muniz, o colegiado terá ainda uma vaga em aberto.
Conteúdo Estadão.