Para acabar com a falta de vagas em presídios no Brasil, seria preciso gastar R$ 14 bilhões para construir novas cadeias com 202 mil novos espaços. Essa estimativa é da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Esses recursos são apenas para a construção das unidades. Além disso, seria necessário dinheiro extra para manter essas prisões funcionando, como pagar policiais penais, contratos, energia e alimentação, explicou o diretor de inteligência da Senappen, Antônio Glautter.
Atualmente, o Brasil tem 702 mil pessoas presas em 1.375 unidades prisionais, o que representa um déficit de 40% nas vagas disponíveis. O país tem a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos e da China.
O valor de R$ 14 bilhões para construir presídios é próximo ao montante de R$ 12 bilhões que a Polícia Federal acredita ter sido desviado na fraude do Banco Master, revelada recentemente.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que investiga o crime organizado, lembrou que o Congresso tem aprovado leis que aumentam as penas, o que fará com que mais pessoas acabem presas no futuro.
“É preciso tomar o próximo passo. Essa política de prender mais tem um custo, e esse custo não é pequeno. Decidimos seguir por esse caminho, que vai aumentar o número de presos”, afirmou o relator.
Vieira também defende que a CPI indique de onde virão os recursos para a segurança pública no país.
Recentemente, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Antifacção, que aumenta as penas para membros de facções criminosas para entre 20 e 40 anos de prisão, com pelo menos 85% da pena cumprida em regime fechado.
Facções criminosas no Brasil
Antônio Glautter disse à CPI que a Senappen calcula que existem atualmente 90 facções criminosas no país: duas com atuação internacional, 14 com atuação regional e 74 com alcance local.
O modo como esses presos ligados às facções são distribuídos varia entre os estados. Em alguns, como Espírito Santo e Goiás, não há separação entre presos faccionados e não faccionados.
“A regra nos estados é separar presos por facção, mas algumas exceções existem, caso do Espírito Santo, onde presos comuns e faccionados ficam juntos”, afirmou Glautter.
Falta de informações
Senadores criticaram a falta de dados precisos sobre o sistema prisional e sobre qual a melhor forma de separar os presos ligados a facções. O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), ressaltou a ausência dessas informações.
“Não sabemos o impacto de separar ou não os presos por facção, nem os índices de reincidência ou a comunicação entre os presídios”, disse Contarato.
“Um estado sem informações é como alguém com os olhos vendados, tateando no escuro. Como podemos definir políticas penitenciárias assim?”, questionou o senador.
Para Alessandro Vieira, o trabalho de inteligência sobre os presídios ainda está no começo.
“Há empenho, mas faltam dados essenciais para gerir o sistema. Durante a CPI, vamos buscar essas informações e formas de fortalecer a instituição para melhorar esse aspecto”, explicou à Agência Brasil.
Problema antigo
Antônio Glautter ressaltou que sua função é unir as informações de todos os estados, mas há uma grande rotatividade entre os responsáveis por essa inteligência, o que dificulta o trabalho.
“Há uma rotatividade considerável na Inteligência Penal. Por isso, é importante manter pontos focais e eventos de integração, para que as pessoas se conheçam e criem uma rede de contatos”, disse.
Glautter avaliou que os problemas do sistema prisional brasileiro são antigos e estruturais, presentes há várias administrações.
“A questão prisional tem problemas históricos e orgânicos, que não começaram no governo anterior, mas são de longo prazo”, destacou.
O diretor lembrou que as duas maiores facções do Brasil, Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC), surgiram dentro dos presídios do Rio de Janeiro e São Paulo devido a massacres e torturas enfrentadas pelos presos.
“O Comando Vermelho surgiu nos anos 70 no Rio, e o PCC nos anos 90 em São Paulo. O ambiente prisional favoreceu que esses grupos se unissem, e hoje enfrentamos os problemas que nasceram naquele contexto”, explicou.
Informações por Agência Brasil.