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Economia

Custo da Lei de Drogas no Brasil chega a R$ 14,5 bilhões por ano

O caso da morte de Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, atingida por um tiro durante uma ação policial em Niterói, voltou a colocar na discussão eleitoral de 2026 as consequências de uma política de segurança baseada na repressão ao tráfico de drogas.

O impacto financeiro dessa política é pouco conhecido. Um estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania revelou que o Brasil gastou R$ 14,5 bilhões em 2024 para aplicar a Lei de Drogas.

Esse valor inclui os custos das instituições de segurança e da Justiça com a repressão, investigação, julgamento e punição dos crimes relacionados à lei.

O levantamento foi ampliado para as 27 unidades da Federação e órgãos federais, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, tribunais e penitenciárias.

Quase metade do custo foi usado nas polícias militares, com R$ 3,2 bilhões, e no sistema penitenciário, com R$ 3,8 bilhões.

Esse cálculo não inclui o custo das operações policiais em comunidades, como aquela que resultou na morte de Ana Clara, deixando a estimativa incompleta.

Mariana Siracusa, gerente de pesquisa do Cesec, afirma que o objetivo do estudo é discutir a proibição das drogas de forma mais racional e com base em evidências científicas, destacando também o impacto financeiro da política, pouco reconhecido pela sociedade.

O cálculo considerou o tempo dedicado por cada instituição à aplicação da lei, os orçamentos e despesas efetivas, além de indicadores como ocorrências policiais, processos e pessoas presas.

O Ministério da Justiça informou que prioriza o combate ao poder econômico das facções criminosas e complementa a repressão com ações de prevenção e cuidado.

São Paulo é o estado que mais gasta com a aplicação da lei, com R$ 3,08 bilhões, e tem a maior população carcerária do país, que custa mais de R$ 1,2 bilhão.

Proporcionalmente, o Paraná destina a maior parte de seu orçamento de Justiça criminal à lei, seguido por Espírito Santo, São Paulo e Acre.

No Paraná, 61% dos adolescentes em medidas socioeducativas estão internados por crimes relacionados à Lei de Drogas, o maior percentual do país, enquanto no Brasil a média é de 17%.

Mariana Siracusa destaca que a política atual foca em prender e manter pessoas presas, sem investir suficiente na investigação das organizações criminosas.

Ela defende a alocação de mais recursos para desarticular os líderes das organizações, em vez de focar apenas na repressão ao varejo.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo declarou que o enfrentamento às drogas inclui prevenção, educação, inteligência e combate ao crime organizado, buscando a redução da criminalidade.

Apesar disso, as mortes por intervenção policial aumentaram, com o último trimestre de 2025 registrando a maior letalidade desde 2015.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estimou que o Rio de Janeiro realizou quase duas mil operações policiais em 2024, com um custo mínimo de R$ 224,2 mil por operação, totalizando R$ 440,6 milhões.

Esse valor inclui gastos com efetivo policial, veículos e equipamentos, mas não foi somado ao custo nacional por falta de dados específicos.

Para dimensionar o gasto, o Cesec aponta que os R$ 14,5 bilhões poderiam ser usados para construir milhares de creches, casas populares, unidades de pronto atendimento e centros de atenção psicossocial para álcool e drogas.

A pesquisa coletou dados entre janeiro de 2025 e julho de 2026, enfrentando dificuldades por falta de padronização e respostas completas nos pedidos pela Lei de Acesso à Informação.

Mariana Siracusa afirma que a política de drogas, criada para proteger a saúde pública e combater o tráfico, não tem alcançado resultados efetivos, e o encarceramento pode fortalecer as facções criminosas.

Ela ressalta: “É muito dinheiro investido em uma política que não reduz a criminalidade de forma duradoura.”

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