Uma pesquisa revelou que 10,7 mil aposentados e pensionistas recebem valores acima do teto constitucional, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46,3 mil por mês.
O impacto financeiro dessas aposentadorias que excedem o limite é significativo, totalizando R$ 3,98 bilhões ao ano, de acordo com estudo realizado pelas organizações República.org e Movimento Pessoas à Frente.
A maioria desses beneficiários pertence ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que é destinado aos servidores públicos, regime que já oferece condições mais vantajosas do que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), cujo teto atual é de R$ 8.157,41.
Além disso, gratificações, adicionais por tempo de serviço, pagamentos retroativos e verbas consideradas indenizatórias acabam elevando ainda mais esses valores.
Essas distorções se assemelham aos chamados supersalários entre servidores ativos. Em média, alguns aposentados recebem até dez vezes o teto do INSS. O valor gasto com este grupo poderia custear quase 35 mil aposentadorias dentro do limite do regime geral.
O estudo indica que o Brasil é um dos países que mais gastam com salários no setor público, destinando R$ 20 bilhões anuais a pagamentos que ultrapassam o limite legal, em todas as esferas e poderes.
Do total de 53,5 mil servidores com vencimentos acima do teto, 10,7 mil são aposentados ou pensionistas, sendo o Judiciário o principal responsável, concentrando 21,1 mil desses casos.
As Verbas de Exercícios Anteriores (VEAs) têm papel importante na elevação dos benefícios, pois muitas são enquadradas como indenizatórias e ficam fora do limite constitucional.
A soma de pagamentos retroativos elevados e rubricas com imunidade ao teto dificulta a transparência e mantém essa prática.
A manutenção da paridade e integralidade para servidores que ingressaram antes das reformas previdenciárias de 2003 e 2019 também contribui para que a aposentadoria seja igual ao salário na ativa, incluindo vantagens e gratificações.
Aposentadoria dos Militares
Regimes específicos, como o militar, apresentam situações ainda mais complexas. A legislação permite que pensões sejam passadas para filhos ou filhas solteiros maiores de idade, conforme requisitos legais. Isso, junto à possibilidade de acumular benefícios de diferentes familiares, causa pagamentos muito acima do teto.
Um exemplo do estudo apresenta uma pensionista do Rio de Janeiro que, em 2024, recebeu mensalmente R$ 71,5 mil líquidos, chegando a R$ 112,6 mil em junho com a gratificação natalina. Ela acumula três pensões: de seu pai e de dois ex-maridos, todos militares.
Casos como esse são frequentes e explicam por que o regime militar concentra grande parte dos pagamentos acima do teto constitucional.
Há um projeto de lei no Congresso Nacional, proposto pelo Ministério da Fazenda, que propõe revisão das aposentadorias militares, mas ainda não foi apreciado.
Contas Públicas
Esses benefícios impactam diretamente o equilíbrio das contas públicas. Após crescimento da arrecadação do ICMS entre 2020 e 2021, muitos estados aumentaram gastos com adicionais e gratificações que continuam sendo pagos mesmo após a aposentadoria dos servidores. Como os reajustes acompanham os da ativa, as despesas tendem a crescer com o tempo.
Esse cenário pressiona os orçamentos estaduais e federais, limita concursos públicos e dificulta a renovação das equipes no serviço público, comprometendo parte significativa do orçamento com benefícios acumulados ao longo dos anos.