O deputado Hugo Leal destacou que a participação em cursos e palestras pode fazer com que motoristas condenados por crimes de trânsito reflitam sobre seu comportamento e se tornem mais conscientes quanto ao cumprimento das regras de trânsito e ao valor da vida.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4037/24, apresentado pelo deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), com emendas do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O projeto exige que pessoas condenadas por crimes de trânsito participem obrigatoriamente de atividades educativas, como palestras ou cursos de educação para o trânsito.
As modificações propostas alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Entre as mudanças, o Ministério Público poderá sugerir a participação nessas atividades como condição para acordos de não persecução penal.
Além disso, o relator adicionou uma mudança que permite ao juiz determinar a frequência em curso de reciclagem como condição para substituir penas privativas de liberdade por medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar ou pagamento de fiança.
O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise conclusiva. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.