A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), em colaboração com a Escola de Governo (Egov), está oferecendo inscrições para um curso gratuito e totalmente online chamado “Lei de Acesso à Informação (LAI) na prática”. Este curso é destinado a servidores públicos, especialmente ouvidores e responsáveis pelo acompanhamento da LAI no DF.
Com uma carga horária de 20 horas, o curso oferece um estudo prático e detalhado da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. O programa aborda não só a legislação, mas também os direitos dos cidadãos, as obrigações dos órgãos públicos, os conceitos de transparência ativa e passiva, os processos de atendimento aos pedidos de acesso, a análise de recursos, as recusas de informações, dados abertos e oficinas práticas com ferramentas de transparência.
Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, destaca que a capacitação ressalta a importância do acesso à informação como um direito essencial. “A Lei de Acesso à Informação é uma ferramenta fundamental para garantir a participação cidadã. Preparar os servidores para aplicá-la corretamente aumenta a confiança nas instituições e incentiva uma cultura de transparência no setor público”, explica.
Embora recomendado para profissionais em ouvidorias e gestão da informação, o curso está aberto a todos que tenham interesse no assunto.
As inscrições estão abertas até 31 de julho pelo site da Egov. As aulas acontecerão de 4 de agosto a 4 de setembro, em ambiente virtual.
Informações do curso:
Curso: Lei de Acesso à Informação – LAI na prática
Modalidade: on-line
Carga horária: 20 horas
Inscrições até: 31 de julho
Período de realização: 4 de agosto a 4 de setembro
Fonte: Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)