Márcio Marinho, relator do projeto, comentou que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite que pescadores com idade mínima de 18 anos possam se qualificar como aquaviários, ou seja, habilitados para conduzir embarcações, mesmo que não tenham alfabetização ou a escolaridade tradicional exigida, desde que participem de um curso específico de formação.
Esta medida foi incorporada à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, que atualmente determina que aquaviários devem dispor de habilitações autorizadas pela autoridade marítima para ocuparem cargos ou funções em embarcações.
O relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), indicou a aprovação do Projeto de Lei 915/24 com modificações. O texto original restringia essa possibilidade a pessoas acima de 50 anos, mas a mudança visa aumentar a inclusão social e econômica dos pescadores artesanais.
O autor da proposta inicial, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), ressaltou que vários trabalhadores enfrentam penalidades por não conseguirem se registrar como pescadores profissionais, uma certificação importante para o reconhecimento dos seus direitos.
Ele ressaltou que em muitas comunidades ribeirinhas, o analfabetismo é predominante, especialmente entre os idosos que não tiveram acesso à educação adequada quando jovens. Portanto, a medida reconhece essa realidade.
Quanto aos trâmites, a proposta possui caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa da aprovação final na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.