No domingo, 23 de agosto, o Distrito Federal realizou a primeira internação involuntária de uma pessoa em situação de rua após a aprovação da nova lei local. Um homem de 31 anos foi resgatado na passarela de emergência do metrô, porque estava em surto, segundo a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O caso foi registrado na 5ª Delegacia de Polícia da Asa Norte, e as autoridades agiram conforme o decreto nº 49.089/2026. A lei nº 7.923/2026, aprovada em julho, regula a internação sem consentimento em situações graves de saúde mental.
Essa medida deve ser usada somente em casos excepcionais. Ela precisa da decisão de um médico e sinais claros, como perigo de morte ou comportamento violento. A lei proíbe a internação forçada para fins de limpeza urbana, mas o uso dessa medida gera discussão sobre a liberdade individual.
Para a especialista em psicologia Andreza Sorrentino, “Morar na rua é um direito de liberdade. A internação só é válida quando o paciente perde a consciência e o contato com a realidade”. Segundo ela, é importante comprovar um colapso das funções mentais, como delírios ou alucinações.
Andreza destaca que “o objetivo é recuperar a autonomia, transformando o cuidado imposto em cuidado compartilhado”. Ela recomenda que a internação seja breve, servindo como apoio para que o paciente possa voltar à sociedade com suporte da rede de atenção psicossocial.
No dia 13 de agosto, a Secretaria de Saúde rejeitou um pedido de internação involuntária feito pela Secretaria de Segurança Pública sobre um morador de rua que agrediu uma criança na Asa Sul. Naquela ocasião, o órgão considerou que o homem não apresentava um surto psiquiátrico que justificasse a privação de liberdade. Ele permanece sob cuidados do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
A vulnerabilidade afeta milhares de pessoas no centro do Distrito Federal. Dados do 2º Censo Distrital da População em Situação de Rua, de 2025, indicam que havia 3.521 moradores de rua no DF. Entre eles, os problemas de saúde mais comuns eram depressão (37,8%) e ansiedade (37%).
Esse episódio no metrô marca um novo caminho sobre como o Estado cuida dos cidadãos em situação de fragilidade. A promessa é criar uma rede de proteção e apoio integral, com apoio de várias secretarias para garantir um acolhimento humanizado. O maior desafio é fornecer essa assistência de forma contínua e voluntária, sem o uso da força.