Líderes da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado manifestaram forte desaprovação à liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que modificou o procedimento de impeachment dos ministros da Corte.
O ministro argumentou que diversas partes da Lei do Impeachment de 1950 não foram incorporadas à Constituição de 1988, incluindo a possibilidade de qualquer cidadão apresentar pedidos de impeachment. Segundo sua decisão, ainda a ser avaliada pelo Plenário do STF, somente o procurador-geral da República teria a prerrogativa para denunciar ministros do STF.
Gilmar Mendes também elevou o quórum necessário no Senado para autorizar o processo de impeachment contra ministros do STF de maioria simples dos presentes para dois terços (54 votos), além de eliminar a possibilidade de considerar a análise do mérito de decisões judiciais como crime de responsabilidade.
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que a decisão oferece proteção total ao STF e retira de qualquer cidadão o direito de denunciar possíveis crimes de responsabilidade dos ministros da Corte.
“Gilmar Mendes ultrapassa todos os limites, concentra o poder e viola a Constituição. O que resta da democracia quando o povo perde o direito de fiscalizar os Poderes?”, questionou o parlamentar.
Já o líder da oposição no Senado, deputado Rogerio Marinho (PL-RN), declarou que o ministro Gilmar Mendes assumiu o papel do Legislativo, promovendo uma blindagem aos ministros.
“Eles, os senhores do Olimpo, não se controlam e criam uma proteção como se estivessem acima da lei. Quando foi votada a ‘PEC da Blindagem’, a imprensa criticou, e espero que também critique essa ameaça à democracia brasileira”, afirmou.
A suspensão dos dispositivos da Lei do Impeachment relacionados ao afastamento de ministros do STF ocorreu após decisões de ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) movidas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
Em sua decisão, Gilmar Mendes ressaltou que o impeachment é essencial para manter o equilíbrio entre os Poderes, porém destacou que esse instrumento não pode ser utilizado para intimidação, pois geraria insegurança jurídica e poderia pressionar juízes a agirem parcial e politicamente alinhados.