Deputados da oposição denunciaram Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto “excesso de poder” ao impor restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (12). Parlamentares aliados ao governo, por outro lado, elogiaram as medidas adotadas.
Entre as restrições, Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica, deve permanecer em casa das 19h às 6h, está proibido de acessar redes sociais e de comunicar-se com seu filho Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos. Também foi determinada a proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras. Houve ainda mandados de busca e apreensão em sua casa e escritório na sede do PL, cumpridos pela Polícia Federal.
Posição da oposição
Em coletiva, a deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, afirmou que Moraes praticou “excesso de poder e violação dos direitos e garantias fundamentais” de Bolsonaro. Ela declarou que as acusações não se sustentam, baseando-se em suposições e narrativas, e que as medidas cautelares carecem de respaldo legal e constitucional.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), vice-líder da oposição, considerou as ações ilegais e reforçou a inocência do ex-presidente durante a entrevista.
Perspectiva do PT
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), explicou que as medidas restritivas estão relacionadas ao inquérito 4995, aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar as ações de Eduardo Bolsonaro no exterior. Ele aponta que a investigação foi ampliada para atingir também Jair Bolsonaro.
Lindbergh Farias ressaltou que apresentou diversas provas sobre intimidações ao Poder Judiciário, obstrução da Justiça e ataques às instituições democráticas cometidos nos Estados Unidos. Com base nesses fatos, Alexandre de Moraes ampliou o inquérito e determinou as medidas cautelares, configurando, segundo Farias, uma vitória do Estado de Direito contra tentativas de golpe transnacional.
Para o líder governista, deputado José Guimarães (PT-CE), a operação da Polícia Federal na casa do ex-presidente demonstra que a lei prevalece acima de qualquer pessoa. Ele afirmou que ataques às instituições, conspirações contra a Constituição e desrespeito à vontade popular são crimes graves que não devem ficar impunes, defendendo a união nacional em prol da verdade, justiça e os valores republicanos.
Motivação das medidas
Em sua justificativa, Alexandre de Moraes explicou que Bolsonaro e outros investigados atuam continuamente para obstruir e interferir no andamento da Ação Penal 2.668/DF, assim como nas investigações conduzidas pela Suprema Corte, mencionando ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.