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Crise hídrica em São Paulo

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A crise hídrica no estado de São Paulo já gerou mais de 50 inquéritos civis no Ministério Público (MP) e ações civis públicas protocoladas pelos promotores na Justiça por causa da falta d’água e problemas enfrentados pela população em decorrência da seca. Alguns casos também são acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF). Até o momento, a maior parte dos processos está em andamento ou resultou em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Desde fevereiro de 2014, o MP instaurou ao menos 48 inquéritos sobre o assunto, a maioria por falta de transparência nas informações sobre a crise. A Promotoria também apura denúncias e reclamações sobre cortes no abastecimento, desperdício, má qualidade da água, falhas no serviço prestado ao consumidor, improbidade e impacto ambiental de obras.

As investigações dos promotores resultaram em nove ações civis públicas na Justiça desde o começo do ano passado, a maior parte delas com enfoque na falta d’água em diferentes cidades do estado, além de ausência de transparência na divulgação sobre a situação da seca e desrespeito ao direito do consumidor.

Uma das ações do MP aceita pela Justiça, por exemplo, obrigou a Sabesp divulgar um novo índice dos reservatórios do Cantareira, considerando o cálculo das duas cotas da reserva técnica do manancial exploradas desde o ano passado e o volume “negativo” com que o sistema opera.

A Promotoria também quer interromper a obra de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê, considerada a principal ação contra a crise hídrica na Grande São Paulo. O MP contestou na Justiça as licenças ambientais obtidas pela Sabesp e disse que os documentos apresentados pela companhia são insuficientes para comprovar que não há risco ambiental.

Neste caso, o juiz da 3ª Vara Pública Luiz Manuel Pires não aceitou o primeiro pedido do MP para suspensão da obra em caráter liminar, mas pediu explicações à Sabesp. Depois do posicionamento da companhia, e caso a Promotoria mantenha a necessidade de suspensão dos trabalhos, a Justiça voltará a analisar o pedido.

Desde março, o Ministério Público publica na sua página na internet um relatório sobre os inquéritos civis em andamento e as ações civis públicas ajuizadas divididas nos seguintes temas: falta d’água, serviços prestados ao consumidor, transparência de informação, patrimônio público e qualidade da água. No site do MP, também é possível consultar as recomendações enviadas aos órgãos gestores competentes pelo abastecimento.

Sabesp executa obra de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê, na Grande São Paulo (Foto: Reprodução GloboNews)
Sabesp executa obra de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê 

Audiência pública
Para ouvir relatos sobre os problemas enfrentados pela população durante a crise e reunir provas, o Ministério Público Federal (MPF), além do Ministério Público, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública, todos a nível estadual, farão uma audiência pública na quinta (20) e sexta-feira (21), na sede do MP-SP.

Segundo a procuradora regional da República da 3ª Região Sandra Akemi Shimada Kishi, que também coordenada o Projeto Qualidade da Água do MPF, a falta de transparência sobre a crise potencializa o aumento da insegurança e impede o controle social.

Os órgãos querem saber como a sociedade tem enfrentado seguintes problemas como a falta de água, esgoto e saneamento básico, a adoção das sobretaxas, a ausência de transparência e informações sobre a crise, aplicação de rodízio “informal”, racionamento implícito e redução da pressão nas regiões mais carentes do estado, e dificuldade de acesso ao monitoramento da qualidade de água.

A audiência pública terá a participação de importantes especialistas em recursos hídricos no Brasil e no exterior, como o professor da Universidade de Massachusetts Richard Palmer, o geógrafo da Unicamp Antônio Carlos Zuffo, o pesquisador da USP e especialista em reúso Ivanildo Hespanhol, a médica do Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo Telma Nery, e o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental Carlos Bocuhy.

A participação é aberta a todos. Para os interessados em dar o seu depoimento, a inscrição pode ser feita, previamente, até às 18h do dia 18 de agosto pelo e-mail crisehidrica-npp@mpsp.mp.br,informando nome completo, RG e, no caso de integrantes dos movimentos sociais, a entidade ou órgão representativo. Não é necessário realizar inscrição para comparecer à audiência.

 

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Bolsonaro isenta moradores do Amapá do pagamento da conta de luz

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“Com isso, busca-se proteger os consumidores do estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia”, disse o governo federal

Amapá: medida havia sido prometida por Bolsonaro em visita recente ao estado (Rudja Santos/Amazônia Real/Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira duas medidas provisórias (MPs) referentes ao apagão ocorrido no Amapá, nas quais isenta consumidores de energia do estado do pagamento da conta de luz e abre crédito de 80 milhões de reais ao Ministério de Minas e Energia no processo de compensação da companhia de eletricidade local.

A isenção do pagamento da tarifa de eletricidade pelos consumidores de municípios amapaenses vale para os 30 dias anteriores à publicação da MP e decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo governo.

A medida havia sido prometida por Bolsonaro em visita recente ao Amapá, onde a energia foi completamente restabelecida apenas na terça-feira, após um blecaute iniciado no dia 3 de novembro.

Em comunicado, o governo afirmou que a isenção das tarifas não causará prejuízo à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que receberá compensação de um fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“Com isso, busca-se proteger os consumidores do estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia”, disse o governo federal.

Por causa da operação relacionada à CDE, uma segunda MP abriu crédito extraordinário de 80 milhões de reais ao Ministério de Minas e Energia para permitir a transferência de recursos para o fundo.

“A proposta tem por objetivo viabilizar a medida emergencial que isenta a tarifa de energia elétrica para os consumidores do Amapá, assim como o ressarcimento à prestadora de serviço de distribuição local”, afirmou a nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência.

Visando abrir espaço para o crédito extraordinário ao ministério, Bolsonaro também editou um decreto que põe fim à isenção do imposto sobre operações financeiras (IOF) a partir de quinta-feira —originalmente, a redução da alíquota iria até o final deste ano.

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PF faz 219 buscas em 4 Estados atrás de arquivos de pedofilia na Deepweb

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Segundo a PF, a ofensiva tem como objetivo localizar arquivos digitais compartilhados na Deepweb

PF: “[o nome] foi escolhido em razão dos investigados afirmarem que as leis brasileiras são ridículas e que não haveria prisão, no Brasil, capaz de segurá-los” (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Formando uma força-tarefa para combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a Polícia Federal e Polícia Civil de São Paulo deflagraram na manhã desta quarta-feira, 25, a Operação Black Dolphin. Agentes cumprem 219 mandados de busca e apreensão em quatro Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Segundo a PF, a ofensiva tem como objetivo localizar arquivos digitais compartilhados na Deepweb , “palco de atividades ilegais, onde os criminosos se valem do anonimato para exibir, acessar e compartilhar imagens de abuso sexual infantil de forma a evitar a ação policial”.

A corporação indicou ainda que o nome da operação, Black Dolphin em referência a uma prisão localizada na fronteira com o Casaquistão conhecida por abrigar presos condenados à prisão perpétua e “pelo rigor no tratamento dos detentos”.

“[O nome] foi escolhido em razão dos investigados afirmarem que as leis brasileiras são ridículas e que não haveria prisão, no Brasil, capaz de segurá-los; e que em razão de suas habilidades, somente a Colônia 6 Russa, conhecida como Black Dolphin, seria capaz de detê-los”, registrou a PF em nota

 

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Ocupação de leitos públicos de UTI para covid-19 no Rio chega a 93%

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Se forem considerados também os municípios da Baixada Fluminense ao todo 146 pacientes aguardavam transferência para leitos especializados

Rio: Ao todo, a rede SUS da capital tinha na manhã dessa quarta 1.087 pessoas internadas em leitos voltados ao combate à covid-19 (Silvio AVILA/AFP)

O Rio voltou a ter um patamar preocupante de ocupação de leitos de UTI para o combate à covid-19. Nesta quarta-feira, 25, a taxa de ocupação para tratamento intensivo da doença chegou a 93% na rede SUS. Os números englobam os leitos de unidades municipais, estaduais e federais

Se forem considerados também os municípios da Baixada Fluminense ao todo 146 pacientes aguardavam transferência para leitos especializados. Deste total, 73 eram para UTIs.

Além dos níveis alarmantes nas UTIs, a taxa de ocupação de leitos de enfermaria para tratamento do novo coronavírus na capital estão em 70%. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Ao todo, a rede SUS da capital tinha na manhã dessa quarta 1.087 pessoas internadas em leitos voltados ao combate à covid-19, sendo 513 em UTI. Desse total, 541 pacientes estão em unidades de saúde do município, sendo 264 em UTIs.

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3,4 milhões podem sacar o auxílio emergencial a partir desta terça-feira

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Desse total, R$ 1,3 bilhão são referentes às parcelas do auxílio emergencial e o restante às parcelas do auxílio emergencial extensão

Caixa: podem sacar ou transferir o dinheiro da poupança social os beneficiários nascidos em junho que fazem parte do ciclo 3 e 4 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A partir desta terça-feira, 24, 3,6 milhões de beneficiários do programa auxílio emergencial nascidos em junho podem sacar ou transferir os recursos da poupança social. A Caixa afirma que foram creditados R$ 3 bilhões para esse público nos ciclos 3 e 4 de pagamentos do auxílio emergencial.

Desse total, R$ 1,3 bilhão são referentes às parcelas do auxílio emergencial e o restante, R$ 1,7 bilhão, às parcelas do auxílio emergencial extensão.

Para realizar o saque do dinheiro é preciso fazer o login no App Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.

Continua disponível aos beneficiários a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços. Com o aplicativo Caixa Tem, também está disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão nas cerca de 13 mil unidades lotéricas do banco.

 

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100% do fornecimento de energia no Amapá foi restabelecido, diz ministério

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A informação foi divulgada nesta terça-feira, (24/11), pelo Ministério de Minas e Energia (MME)

(crédito: Ministério de Minas e Energia)

O fornecimento de energia elétrica no Estado do Amapá foi 100% restabelecido nesta terça-feira, 24, com a energização do segundo transformador na subestação Macapá, informou na manhã desta terça o Ministério de Minas e Energia (MME).
A energização do equipamento, essencial para a normalização do fornecimento de energia ao Estado, estava prevista para ocorrer até quinta-feira, 26, mas na segunda-feira, 23, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, sinalizou que essa operação poderia ser antecipada.
Já o MME indicou, na noite de segunda, que o equipamento seria submetido a testes.
A Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LTME) também divulgou comunicado informando que restabeleceu a carga de energia em dois transformadores na sua subestação na madrugada desta terça-feira.
“A LMTE está integralmente mobilizada desde o acidente e trabalhou incansavelmente em conjunto com os demais órgãos governamentais para que a carga voltasse a 100% antes do prazo máximo estabelecido (26/11). A companhia reforça que se solidariza com todos os amapaenses e informa que seguirá empenhada a minimizar os impactos e em transportar energia segura para o estado do Amapá”, afirmou a empresa, em nota.
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ONU condena racismo estrutural no Brasil após assassinato de João Alberto

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Porta-voz da ONU disse que a morte foi “um exemplo extremo, mas infelizmente muito comum, da violência sofrida pelos negros no Brasil”

ONU: “o racismo estrutural, a discriminação e a violência que os afrodescendentes enfrentam no Brasil estão documentadas por dados oficiais” (Guilherme Gonçalves/Fotos Públicas)

A ONU declarou nesta terça-feira (24) que o espancamento mortal de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, por parte de seguranças brancos no supermercado Carrefour de Porto Alegre é um exemplo do “racismo estrutural“ do país e pediu uma investigação independente e reformas urgentes.

Porto Alegre, no sul do país, enfrenta vários dias de protesto após a publicação de um vídeo na semana passada em que João Alberto, de 40 anos, era agredido no rosto e na cabeça por um segurança de supermercado enquanto outro guarda o segurava.

Ravina Shamdasani, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, disse à imprensa em Genebra que a morte foi “um exemplo extremo, mas infelizmente muito comum, da violência sofrida pelos negros no Brasil”.

“Oferece uma clara ilustração da persistente discriminação estrutural e do racismo enfrentados pelas pessoas de ascendência africana”, afirmou, destacando que os funcionários do governo têm a responsabilidade de reconhecer o problema do racismo persistente para conseguir resolvê-lo.

O presidente Jair Bolsonaro minimizou o racismo estrutural no Brasil, um país em que cerca de 55% de uma população de 212 milhões de pessoas se identifica como negra ou parda.

Bolsonaro disse que ele mesmo é “daltônico” nesta questão, enquanto seu vice-presidente Hamilton Mourão gerou indignação na sexta-feira quando afirmou que “não existe racismo” no Brasil.

Segundo a porta-voz do Alto Comissariado da ONU, “o racismo estrutural, a discriminação e a violência que os afrodescendentes enfrentam no Brasil estão documentadas por dados oficiais”.

Ravina Shamdasani citou estatísticas que mostram que “o número de vítimas afrobrasileiras de homicídio é desproporcionalmente mais alto do que outros grupos”.

“Os brasileiros negros sofrem racismo estrutural e institucional, exclusão, marginalização e violência com, em muitos casos, consequências mortais”, destacou.

Embora o Brasil tenha aberto uma investigação sobre a morte de Freitas, Shamdasani pediu que seja “rápida, exaustiva, independente, imparcial e transparente” e insistiu que deve-se analisar se “os preconceitos raciais desempenharam um papel” em sua morte.

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Hoje é

quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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