A crise hídrica no estado de São Paulo já gerou mais de 50 inquéritos civis no Ministério Público (MP) e ações civis públicas protocoladas pelos promotores na Justiça por causa da falta d’água e problemas enfrentados pela população em decorrência da seca. Alguns casos também são acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF). Até o momento, a maior parte dos processos está em andamento ou resultou em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Desde fevereiro de 2014, o MP instaurou ao menos 48 inquéritos sobre o assunto, a maioria por falta de transparência nas informações sobre a crise. A Promotoria também apura denúncias e reclamações sobre cortes no abastecimento, desperdício, má qualidade da água, falhas no serviço prestado ao consumidor, improbidade e impacto ambiental de obras.
As investigações dos promotores resultaram em nove ações civis públicas na Justiça desde o começo do ano passado, a maior parte delas com enfoque na falta d’água em diferentes cidades do estado, além de ausência de transparência na divulgação sobre a situação da seca e desrespeito ao direito do consumidor.
Uma das ações do MP aceita pela Justiça, por exemplo, obrigou a Sabesp divulgar um novo índice dos reservatórios do Cantareira, considerando o cálculo das duas cotas da reserva técnica do manancial exploradas desde o ano passado e o volume “negativo” com que o sistema opera.
A Promotoria também quer interromper a obra de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê, considerada a principal ação contra a crise hídrica na Grande São Paulo. O MP contestou na Justiça as licenças ambientais obtidas pela Sabesp e disse que os documentos apresentados pela companhia são insuficientes para comprovar que não há risco ambiental.
Neste caso, o juiz da 3ª Vara Pública Luiz Manuel Pires não aceitou o primeiro pedido do MP para suspensão da obra em caráter liminar, mas pediu explicações à Sabesp. Depois do posicionamento da companhia, e caso a Promotoria mantenha a necessidade de suspensão dos trabalhos, a Justiça voltará a analisar o pedido.
Desde março, o Ministério Público publica na sua página na internet um relatório sobre os inquéritos civis em andamento e as ações civis públicas ajuizadas divididas nos seguintes temas: falta d’água, serviços prestados ao consumidor, transparência de informação, patrimônio público e qualidade da água. No site do MP, também é possível consultar as recomendações enviadas aos órgãos gestores competentes pelo abastecimento.
Audiência pública
Para ouvir relatos sobre os problemas enfrentados pela população durante a crise e reunir provas, o Ministério Público Federal (MPF), além do Ministério Público, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública, todos a nível estadual, farão uma audiência pública na quinta (20) e sexta-feira (21), na sede do MP-SP.
Segundo a procuradora regional da República da 3ª Região Sandra Akemi Shimada Kishi, que também coordenada o Projeto Qualidade da Água do MPF, a falta de transparência sobre a crise potencializa o aumento da insegurança e impede o controle social.
Os órgãos querem saber como a sociedade tem enfrentado seguintes problemas como a falta de água, esgoto e saneamento básico, a adoção das sobretaxas, a ausência de transparência e informações sobre a crise, aplicação de rodízio “informal”, racionamento implícito e redução da pressão nas regiões mais carentes do estado, e dificuldade de acesso ao monitoramento da qualidade de água.
A audiência pública terá a participação de importantes especialistas em recursos hídricos no Brasil e no exterior, como o professor da Universidade de Massachusetts Richard Palmer, o geógrafo da Unicamp Antônio Carlos Zuffo, o pesquisador da USP e especialista em reúso Ivanildo Hespanhol, a médica do Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo Telma Nery, e o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental Carlos Bocuhy.
A participação é aberta a todos. Para os interessados em dar o seu depoimento, a inscrição pode ser feita, previamente, até às 18h do dia 18 de agosto pelo e-mail crisehidrica-npp@mpsp.mp.br,informando nome completo, RG e, no caso de integrantes dos movimentos sociais, a entidade ou órgão representativo. Não é necessário realizar inscrição para comparecer à audiência.
