O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta segunda-feira (14/7) no Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer final referente à ação penal nº 2.668, que apura uma suposta conspiração golpista. Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus colaboradores próximos.
O documento entregue, com 517 páginas, detalha os delitos atribuídos aos sete membros do núcleo principal dessa alegada conspiração.
Acusações principais
- Jair Bolsonaro, ex-presidente: acusado de liderar organização criminosa, tentar uma abolição violenta do Estado Democrático de Direito, promover golpe de Estado, causar dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, resultando em considerável prejuízo e deterioração de patrimônio protegido.
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): acusado de participação em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil: acusado dos mesmos crimes atribuídos a Ramagem, incluindo dano qualificado e prejuízo contra patrimônio público.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal: acusado pelos mesmos crimes, observando as regras de concurso de pessoas e concurso material.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): acusado de participação na organização criminosa armada e demais crimes relacionados.
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: acusado dos mesmos delitos, com a consideração de benefícios decorrentes de colaboração premiada.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: ambos acusados pelos mesmos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Após a apresentação das alegações finais por Paulo Gonet, inicia-se o prazo para a defesa do ex-ajudante de ordens e delator, Mauro Cid. Em seguida, será aberto o prazo conjunto para as defesas dos demais réus, incluindo Bolsonaro.
O julgamento do ex-presidente e seus aliados está previsto para ocorrer entre agosto e setembro, com todas as defesas e alegações provavelmente concluídas até 11 de agosto. Vale destacar que os prazos não são suspensos durante o recesso do Judiciário em julho.
O processo está sob a relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes.