O projeto que transforma maus-tratos contra cães e gatos em crime grave, conhecido como crime hediondo, avançou no Congresso e chegou ao Senado Federal na última terça-feira (17/11). Se aprovado, ele representará um passo importante na proteção aos animais, mas especialistas alertam para um desafio: a produção de provas.
Hoje, a falta de veterinários de plantão nas delegacias e durante flagrantes dificulta a realização de laudos imediatos. Frequentemente, os laudos chegam dias após o resgate, quando o animal já recebeu tratamento, o que torna mais difícil comprovar a relação entre os maus-tratos e a morte.
Leandro Furno Petraglia, advogado especialista em Direito Animal, explica que a demora na emissão dos laudos é um dos principais entraves para a investigação. “Geralmente, por falta de aparelhagem, não há veterinário disponível para avaliação imediata do animal”, afirma. Essa situação resulta em perícias realizadas dias depois, baseadas na descrição de como o quadro poderia ter sido no momento do resgate.
Além da equipe técnica, outro desafio é a logística. Segundo a advogada e diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Ana Paula de Vasconcelos, há dificuldade em mobilizar equipes policiais para diligências e em garantir a destinação adequada dos animais apreendidos. “É um problema presente em todo o país”, diz.
A falta de dados consolidados sobre maus-tratos e mortes de animais também prejudica a formulação de políticas públicas eficientes para a proteção animal. Ana Paula ressalta que o combate a esses crimes exige mais do que apenas aumento das penas, mas um conjunto de ações para mudar a sociedade.
O que muda com o projeto
O Projeto de Lei (PL) 2.475/2025, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) e aprovado na Câmara dos Deputados, classifica como crime hediondo o maus-tratos doloso a cães e gatos quando resultar em morte. Isso inclui quando o agente desejar a morte, assumir o risco ou quando o óbito ocorrer por culpa intencional.
Atualmente, a pena para maus-tratos varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. A lei prevê aumento da pena quando há morte, mas o projeto torna a punição mais rigorosa ao incluir esses crimes na lista dos hediondos, o que restringe benefícios como fiança, anistia e regras para progressão de regime.
Leandro Furno Petraglia destaca que a mudança não altera automaticamente a prisão em flagrante, mas endurece as consequências após condenação.
Assim, a proposta fortalece a luta contra os maus-tratos, mas evidencia a necessidade de melhorias em perícia e fiscalização para garantir a aplicação efetiva da lei.
Informações do Metrópoles.

