A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a lei para classificar como crime hediondo o capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência, quando for cometido com violência ou grave ameaça.
A proposta estabelece pena de prisão de 3 a 6 anos, além de multa, para esses casos. A mudança será incluída tanto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência quanto na Lei dos Crimes Hediondos.
Atualmente, o capacitismo já é considerado crime, porém sem distinção para situações que envolvem violência ou grave ameaça.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 2513/25, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A versão original alterava apenas a Lei dos Crimes Hediondos, mas o substitutivo ampliou a abrangência, incluindo também a Lei Brasileira de Inclusão.
Dayany Bittencourt ressaltou que a intenção é fortalecer as proteções legais para as pessoas com deficiência, enviando um sinal claro sobre a importância do tema.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois será votado em Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.