BÁRBARA SÁ, GEOVANA OLIVEIRA E JOÃO KAWADA
CUIABÁ, MT E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Mais de quatro mil crianças, adolescentes e pessoas com deficiência ficaram sem cuidado após casos de feminicídio em 2023 no Brasil, segundo dados do Lesfem da Universidade Estadual de Londrina. Essas vítimas indiretas são afetadas quando mulheres são assassinadas por violência de gênero.
Embora exista uma lei desde setembro de 2023 que garante uma pensão especial para esses dependentes, a regulamentação pelo INSS ocorreu dois anos depois e os pedidos começaram a ser aceitos apenas em novembro do ano passado.
Especialistas dizem que a política pública ainda é pouco divulgada e de difícil acesso. A ajuda é destinada a famílias com renda mensal baixa e que não recebam outra pensão por morte.
Desde a criação da Lei 14.717/2023, poucas pessoas buscaram esse benefício que oferece um salário mínimo para dividir entre os dependentes da vítima.
Tânia (nome fictício) é uma delas. Quando a sua filha foi morta em maio de 2024, soube da ajuda disponível para sustentar sua neta de um ano. Cabeleireira, teve que deixar o trabalho para cuidar da criança.
Ela tentou solicitar o benefício no INSS em Porto Velho (RO), mas foi informada que isso ainda não era possível. Procurou a Defensoria Pública da União, que entrou com uma ação judicial.
Tânia aguarda a decisão judicial. Ela não recebeu nenhuma ajuda do governo até agora e tentará o Bolsa Família para ajudar.
O pai da menina está preso e a mãe foi assassinada em casa, com a filha no colo. Tânia expressa a dor que não passa, e a violência não para.
A Defensoria Pública faz parcerias em vários estados para localizar e ajudar essas famílias vulneráveis.
O benefício é limitado; crianças que já recebem pensão por morte não têm direito à pensão especial, que é assistência distinta.
Estima-se que 2.300 crianças estejam aptas a receber a pensão hoje. A renda limite é um desafio para muitos, especialmente diante do aumento da necessidade de cuidados de saúde mental.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres diz que o governo está dando os primeiros passos para reparação.
A pensão especial está prevista no orçamento do INSS, sem limite para concessão, mas depende do cumprimento dos critérios.
Os responsáveis por 80% desses órfãos são avós e tias maternas. Em 43% dos casos, os filhos da vítima testemunham o feminicídio.
Pesquisadores alertam que o número real de órfãos é maior, com dados limitados devido ao acesso às informações.
PARENTES DEIXAM O TRABALHO E SOFREM COM A DEMORA DA JUSTIÇA
Várias famílias do país relataram suas dificuldades após perderem mulheres próximas para a violência.
Em São Paulo, Cláudia (nome fictício), 51, cuida dos três netos que viram a mãe ser assassinada em 2023. Ela largou o emprego para cuidar das crianças e acompanha o acompanhamento psicológico que recebem.
A mãe das crianças foi esfaqueada e jogada do sobrado pelo pai, que estava separado dela e tinha medida protetiva contra ele. Em 2025, ele foi condenado a mais de 33 anos de prisão.
Cláudia recebeu apoio do Centro de Referência Casa da Mulher Maria de Lurdes Rodrigues e usufrui do Auxílio Ampara, que é pago pela Prefeitura de São Paulo. Desde o lançamento do programa em setembro de 2023, 88 órfãos foram atendidos e R$ 2,8 milhões foram investidos.
No Recife, o programa Cria Esperança paga R$ 606 por mês, com adicional para múltiplos órfãos.
Ana (nome fictício), 20 anos, recebeu ajuda psicológica e medicação após perder a mãe para violência no ano passado. Ela está na universidade, um sonho de sua mãe.
Em Cuiabá, Jederson Carlos Barbosa Jarcem, 36, já adulto quando perdeu a mãe, ajudou a polícia a desvendar o crime. O agressor foi condenado.
Enil Marques Barbosa, mãe de Jederson, foi assassinada brutalmente. Ele relata que seu irmão ficou isolado e ele mesmo demorou a receber ajuda psicológica.
O benefício municipal de Cuiabá é restrito à capital e já repassou R$ 266 mil em 2023 pelo Projeto Solidariedade em Ação.
Em Londrina (PR), Laila Pacheco Menechino tinha 14 anos quando perdeu a mãe violentamente. O assassino foi preso apenas 37 anos depois, após vários adiamentos do julgamento.
Maria Estela Pacheco foi encontrada morta no pátio do prédio de um homem com quem se relacionava. A polícia inicialmente considerou suicídio, mas a família contestou. O assassino foi condenado a mais de 10 anos de prisão.
Laila estudou jornalismo e direito para lutar por justiça, escrevendo cartas e organizando protestos. O crime ocorreu antes da existência da Lei do Feminicídio e da Lei Maria da Penha.
INFORMAÇÕES SOBRE A PENSÃO
Quem pode receber
- Responsáveis por filhos ou dependentes até 18 anos
- Famílias com renda per capita até 1/4 do salário mínimo
- Estar inscrito no CadÚnico com atualização nos últimos 24 meses
Documentos necessários
- CPF e documentos da criança ou adolescente
- Cadastro atualizado no CadÚnico
- Boletim de ocorrência, denúncia ou sentença judicial
- Comprovação do vínculo com a vítima
- Cadastro biométrico do representante legal
Como solicitar
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Central telefônica 135
- Agências do INSS
- Apoio nos CRAS
- Apoio da Defensoria Pública
Valor e regras
- Um salário mínimo mensal dividido entre dependentes
- Pagamento iniciado após o requerimento, sem retroativos
- Suspensão se: CadÚnico não atualizado, beneficiário completar 18 anos, crime não for feminicídio ou renda ultrapassar limite por dois anos consecutivos
