BÁRBARA SÁ, GEOVANA OLIVEIRA E JOÃO KAWADA
CUIABÁ, MT E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Desde janeiro de 2023, mais de 4.000 crianças, adolescentes e pessoas com deficiência ficaram sem cuidado por causa de assassinatos de mulheres motivados por violência de gênero no Brasil, conforme estudo do Lesfem da Universidade Estadual de Londrina. Essas crianças são vítimas indiretas desses crimes.
Apesar da existência de uma lei que prevê um benefício especial para esses dependentes desde setembro de 2023, a regulamentação pelo INSS só ocorreu dois anos depois, com pedidos iniciados no final de novembro.
Especialistas dizem que essa ajuda pública ainda é pouco conhecida e de acesso limitado. A renda da família deve ser baixa, e os dependentes não podem receber pensão por morte.
A Lei 14.717/2023 concede um salário mínimo mensal dividido entre os dependentes, mas poucos têm buscado o benefício.
Tânia (nome fictício) perdeu a filha em maio de 2024 e soube que havia ajuda para sustentar sua neta. Ela precisou deixar o emprego para cuidar da criança em tempo integral, mas enfrentou dificuldades para conseguir o benefício na agência do INSS em Porto Velho (RO).
O pai da criança está preso, e a mãe foi morta dentro de casa com a filha no colo. Tânia relata que a dor é constante e que os casos continuam acontecendo.
A Defensoria Pública da União (DPU) estabeleceu parcerias para ajudar as famílias afetadas em vários estados e pretende ampliar a atuação no país.
O alcance da lei ainda é restrito. Conforme Paula Simões, defensora no Rio Grande do Sul, famílias cuja mãe deixou pensão por morte poderiam ter direito ao benefício, pois as pensões têm naturezas diferentes.
Estimam-se 2.300 crianças e adolescentes aptos a receber a pensão especial hoje. Um dos desafios é o limite de renda para acesso, que especialistas sugerem ampliar devido à crescente necessidade de cuidados e apoio psicológico. A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, diz que o governo está realizando uma ação inicial de reparação e que o orçamento para o benefício não tem limite de concessão, desde que os critérios sejam cumpridos.
Cerca de 80% dos órfãos ficam sob cuidados de avós e tias maternas. Em 70% dos feminicídios há testemunhas e, em 43%, a vítima tem filhos.
Silvana Mariano, coordenadora do Lesfem, ressalta que o número real de órfãos pode ser maior, já que a subnotificação ocorre por dificuldades no acesso a informações das vítimas.
FAMILIARES ABANDONAM TRABALHO E SOFREM COM DEMORA NA JUSTIÇA
Reportagem ouviu famílias de mulheres assassinadas em diferentes regiões para entender a vida após o ocorrido.
Em São Paulo, Cláudia (nome fictício), 51 anos, cuida dos três netos que presenciaram o assassinato da mãe em 2023. Ela deixou o emprego para cuidar das crianças e acompanhá-las psicologicamente.
A mãe das crianças foi assassinada pelo pai dos filhos, que foi condenado a 33 anos e 7 meses de prisão no fim de 2025. Cláudia recebeu auxílio da Prefeitura que concede um salário mínimo por criança, prorrogável até os 24 anos, para estudiosos, tendo atendido 88 órfãos até agora.
No Recife, existe também o programa Cria Esperança, que paga R$ 606 mensais com acréscimos para cada órfão adicional, limitado a cinco por família.
Ana (nome fictício), 20 anos, recebeu apoio psicológico após perder a mãe por tiroteio e hoje cursa universidade, um sonho de sua mãe.
Em Cuiabá, Jederson Carlos Barbosa Jarcem, 36 anos, ajudou a polícia a desvendar o assassinato da mãe em 2024. Ele e familiares passaram por dificuldades psicológicas e financeiras após o crime.
Mato Grosso oferece um benefício municipal limitado à capital, o Projeto Solidariedade em Ação, que pagou R$ 266 mil em 2024.
Em Londrina (PR), Laila Pacheco Menechino teve que lutar por justiça por muitos anos após o assassinato da mãe em 2000, enfrentando adiamentos e descaso da justiça.
COMO PEDIR A PENSÃO
Quem pode
- Responsáveis por filhos ou dependentes até 18 anos
- Famílias com renda per capita até ¼ do salário mínimo
- Cadastro atualizado no CadÚnico
Documentos necessários
- CPF e identidade da criança ou adolescente
- Cadastro atualizado no CadÚnico
- Boletim de ocorrência, denúncia do Ministério Público, ou sentença judicial
- Documentos que provem relação com a vítima
- Cadastro biométrico do representante legal
Como solicitar
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS
- Pela Central 135
- Nas agências do INSS
- Apoio nos CRAS
- Apoio na Defensoria Pública
Valor e regras
- Um salário mínimo mensal (R$ 1.621) dividido entre os dependentes
- Pagamento a partir do pedido, sem retroativos
- Suspensão se: CadÚnico não estiver atualizado, beneficiário completar 18 anos, crime não for feminicídio ou renda ultrapassar limite por dois anos consecutivos
