O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou em 17 de junho a lei que estabelece uma bolsa complementar para residentes com especialização em medicina de família e comunidade. O Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes em Medicina de Família e Comunidade (Promed) foi desenvolvido pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), através da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP-DF).
Essa iniciativa tem o propósito de fortalecer a formação de profissionais nessa área, melhorando a qualidade do atendimento na Atenção Primária e reduzindo as vagas ociosas em residência, que antes nem sempre eram preenchidas. Além disso, busca incentivar a inserção desses médicos no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS-DF). A bolsa terá o valor de R$ 7.536, pagos durante dois anos de residência, complementando a bolsa federal. O número de vagas será determinado anualmente, considerando o orçamento disponível e os editais dos processos seletivos.
Segundo a coordenadora de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Extensão da ESP-DF, Vanessa Campos, “Com o Promed, o Governo do Distrito Federal valoriza os residentes de medicina de família e comunidade e outras especialidades importantes para o SUS local.” Atualmente, o programa é o maior do Centro-Oeste e o quarto maior do país, com 100 residentes.
Com a bolsa, as unidades básicas de saúde (UBSs) passaram a ser locais também para a formação de especialistas em atenção primária, agora chamadas de Unidades Básicas de Saúde Escola. Entre 2021 e 2023, a cobertura da atenção primária no Distrito Federal subiu de 43% para 67,83%, um aumento significativo de 25 pontos percentuais. Esse avanço destaca a importância da qualificação promovida pelos residentes para a rede pública de saúde, melhorando os serviços à população.
A criação do Promed é um avanço na valorização da formação médica alinhada às necessidades do SUS e no fortalecimento da rede pública, com a expectativa de aumentar o atendimento nas UBSs e incentivar a fixação de profissionais em áreas com maior vulnerabilidade social.
Sobre o Programa
Regulamentada pela Lei nº 6.932/1981, a residência médica no DF é considerada o padrão-ouro da pós-graduação lato sensu e uma referência na formação de especialistas. O programa tem como foco preparar médicos para atuar no SUS. Muitos especialistas acabam ingressando na Secretaria de Saúde (SES-DF), reforçando a rede pública.
Além das habilidades técnicas, o programa promove o desenvolvimento de atitudes e valores essenciais para o exercício profissional, preparando os médicos para os desafios da saúde pública.