Rafael Simoes, relator na comissão, anunciou a aprovação de um projeto que institui uma carteira nacional para identificação de pessoas com epilepsia, visando facilitar o acesso a serviços de saúde, benefícios sociais e atendimento prioritário.
A epilepsia é uma condição neurológica crônica que afeta o cérebro e causa convulsões, impactando cerca de 1 em cada 100 pessoas globalmente.
Segundo o projeto, a carteira, de cor roxa — representativa do dia mundial de conscientização da epilepsia — será emitida gratuitamente em versões física e digital, podendo ser solicitada tanto pela pessoa com epilepsia quanto por seu representante legal. O requerimento incluirá relatório médico confirmando o diagnóstico, documentos pessoais, comprovante de residência, e um termo de consentimento para uso dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Rafael Simoes destacou a importância da proteção de dados e optou por não incluir detalhes do histórico médico na carteira, respeitando a privacidade dos pacientes.
Ele ressaltou as dificuldades enfrentadas por cerca de 3 milhões de brasileiros com epilepsia, provocadas pela desinformação e pelo estigma, e sublinhou que a carteira terá valor simbólico e educativo, além de facilitar atendimentos emergenciais e o acesso a direitos.
A proposta também prevê a criação de um banco de dados anônimo sobre epilepsia no Brasil, com informações sobre diagnósticos, tratamentos e aspectos sociais, para apoiar políticas públicas.
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e Cidadania. Para tornar-se lei, ainda necessita aprovação da Câmara e do Senado.