O total de despesas condicionadas a uma aprovação especial pelo Legislativo para o ano de 2027 é estimado em R$ 414,1 bilhões, conforme revelou a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados no Raio X do Orçamento de 2027, referente ao projeto da Lei Orçamentária (PLN 24/26). Esse valor contempla principalmente os benefícios previdenciários.
A chamada regra de ouro orçamentária determina que o governo não deve contrair dívidas para custear despesas de capital, que incluem investimentos, inversões e amortizações.
Observa-se um crescimento gradual nesse montante, partindo de R$ 200,3 bilhões no projeto do Orçamento de 2024, aumentando para R$ 245 bilhões na proposta para 2025, e chegando a R$ 313,5 bilhões no projeto para 2026.
O ciclo orçamentário federal consiste em uma sequência de etapas que envolvem a elaboração, discussão, aprovação e execução do orçamento público, garantindo controle e transparência na utilização dos recursos públicos.