Maurício Carvalho: proposta visa fomentar investimentos em educação
O Projeto de Lei 973/25, apresentado pelo deputado Maurício Carvalho (União-RO) em conjunto com outros sete deputados, propõe a criação de dois títulos de crédito para captar recursos no sistema financeiro. Estes recursos serão destinados a empréstimos para projetos de investimento em educação básica e inovação, assemelhando-se aos títulos já existentes para os setores agropecuário e imobiliário. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) será voltada para investimentos na educação básica, com um foco especial no ensino técnico e tecnológico. Por sua vez, a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i) é destinada a projetos voltados para inovação, tecnologia, startups, incubadoras e parques tecnológicos.
Segundo o deputado Carvalho, embora a Lei 14.937/24 tenha instituído a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), sua aplicação em projetos de educação e inovação carece de previsão legal clara, o que compromete a segurança jurídica necessária para atrair investidores e bancos de desenvolvimento. Essa proposta visa incluir expressamente essas letras de crédito na legislação.
Atualmente, instituições aptas a emitir LCD incluem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Carvalho destaca que a iniciativa busca impulsionar investimentos especialmente na educação profissional e no setor de inovação, tecnologia e empreendedorismo, fortalecendo o ecossistema de startups, incubadoras e parques tecnológicos.
O deputado ressalta: “Se aprovado este projeto e sendo cumpridos os limites legais para emissão de LCD por essas instituições, poderíamos contar com até R$ 8 bilhões investidos nas áreas da educação e da pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que atualmente são pouco atendidas pelo setor privado.”
O projeto seguirá para análise conclusiva pelas comissões de Educação; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.