Daniela Reinehr destaca a necessidade de criar oportunidades para que os jovens permaneçam no campo. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4653/24, proposto pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que estabelece uma linha de crédito rural dedicada ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares. O projeto também contempla incentivos para incentivar os jovens a continuarem vivendo e trabalhando no meio rural.
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), relatora da proposta, enfatizou que muitos jovens estão migrando para as cidades e demonstram pouco interesse em seguir as atividades agropecuárias tradicionais, indicando a importância de políticas públicas específicas para promover oportunidades no campo.
Regras para crédito
Jovens entre 16 e 29 anos que fazem parte de unidades familiares de produção agrária poderão ter acesso ao crédito rural sem a necessidade de oferecer garantias, exceto em casos específicos previstos em lei.
Segundo dados do Censo Agropecuário de 2017 do IBGE, o Brasil possui cerca de 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários baseados em agricultura familiar, representando 76,8% do total do país. O deputado Ricardo Ayres destacou que dos recursos destinados ao crédito rural na safra 2024/2025, que somam R$ 476 bilhões, apenas R$ 76 bilhões são direcionados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que equivale a 16% do total.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado definitivamente, deverá ser ratificado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.