O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (28/11), uma nova ferramenta que facilitará a portabilidade de operações de crédito entre instituições financeiras de forma mais ágil e digital. Essa funcionalidade, integrada ao Open Finance — sistema que compartilha informações financeiras entre entidades autorizadas — estará disponível ao público em fevereiro de 2026 para a transferência de crédito pessoal.
A migração de crédito via Open Finance foi oficializada pela Resolução Conjunta nº 15, assinada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Embora a transferência de dívida entre bancos já fosse possível, atualmente o processo pode durar até cinco dias úteis. Com essa digitalização, espera-se reduzir o prazo para, no máximo, três dias úteis.
Outra expectativa do BC é de que essa novidade aumente a competição entre as instituições financeiras, beneficiando os consumidores.
Novas regras para nomes das instituições
Nesta sexta, o BC e o CMN também divulgaram uma resolução conjunta sobre a nomenclatura e a forma como as instituições financeiras devem se apresentar ao público. O objetivo é evitar que empresas levem o consumidor ao equívoco sobre o tipo de autorização que possuem.
“Fica proibido que as instituições utilizem termos que indiquem atividade ou modalidade de instituição, seja em português ou em outro idioma, para as quais não possuam autorização específica para funcionamento”, afirma a resolução.
A medida visa impedir, por exemplo, que fintechs não bancárias usem o termo “bank” em seus nomes comerciais. Segundo o BC, as empresas que descumprirem essa regra terão 120 dias para apresentar um plano de adequação e até um ano para concluir as alterações necessárias.