A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina garantias para operações de crédito de cooperativas que geram energia solar compartilhada para uso na produção agrícola. A proposta também institui os programas nacionais de Florestas Produtivas de Desenvolvimento e Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.
O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), acrescentou esses programas ao Projeto de Lei 1707/24, que originalmente tratava somente das cooperativas, e agora segue para análise no Senado.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) reservará R$ 400 milhões por 18 meses, a partir da sanção da lei, para garantir financiamentos destinados a projetos de geração compartilhada das cooperativas. Estes projetos deverão obedecer a um percentual mínimo de conteúdo nacional previsto em regulamento, e a garantia dos empréstimos será alinhada com programas federais referentes a políticas industriais, de transição energética e descarbonização.
Os recursos para empréstimos poderão vir do crédito rural do Pronaf, desde que toda a energia gerada seja usada nas atividades agropecuárias dos estabelecimentos associados às cooperativas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições desses financiamentos.
O autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), salientou que o intuito é garantir aos agricultores familiares acesso à sua própria cooperativa de energia solar.
Nilto Tatto ressaltou que o projeto ajuda a acelerar a instalação de pequenas usinas, descentralizando a produção de energia, ampliando a participação social no setor elétrico e promovendo o acesso democrático a fontes renováveis.
“A iniciativa está alinhada com estratégias de transição energética justa e inclusiva, além de fomentar o desenvolvimento regional e a sustentabilidade econômica dos produtores cooperativados”, disse ele.
Segundo Tatto, o projeto abrange agricultores sem políticas públicas de apoio para produção de energia, criando alternativa que reduz custos e gera renda.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) manifestou preocupação com possíveis substituições das culturas por usinas de energia e criticou a política pública por considerar que pode favorecer alguns estados de forma desigual.
Pedro Uczai respondeu garantindo que os recursos serão financiados sob regras do CMN, não distribuídos gratuitamente.
Quanto à inclusão dos sistemas agroflorestais e florestas produtivas, o vice-líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), criticou, alegando que foram acrescentados para beneficiar assentados da reforma agrária e movimentos sociais em ano eleitoral.
Mais informações serão disponibilizadas posteriormente.