O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei do Orçamento (PLN 3/26), que prevê a liberação de um crédito adicional de R$ 13,2 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no orçamento de 2026.
Essa verba tem como finalidade garantir o financiamento de políticas de incentivo nos campos das ciências biotecnológicas, agrárias e de saúde.
Na mensagem que acompanha o projeto, o governo informou que outras despesas serão reduzidas para compensar esse acréscimo orçamentário. Segundo as normas vigentes, essa redução não poderá ultrapassar 20% do valor inicial das dotações.
Próximas etapas
O projeto será inicialmente avaliado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, encaminhado para votação no Plenário do Congresso, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em sessão conjunta.