Messias Donato, relator do projeto de lei, destacou que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma linha especial de crédito rural destinada a pescadores artesanais e aquicultores familiares. Este financiamento destina-se a custeio e investimento, oferecendo juros reduzidos e prazos diferenciados.
Para o custeio, o valor máximo será de R$ 50 mil por beneficiário, com juros de 3% ao ano e prazo de pagamento de até 18 meses, incluindo carência de até 10 meses. Para investimentos, o limite pode chegar a R$ 250 mil, com juros de 4% ao ano e prazo mínimo de oito anos, podendo haver até três anos de carência.
O acesso ao crédito será exclusivo para pescadores artesanais e aquicultores familiares inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), ao Projeto de Lei 4643/24, originalmente proposto pelo deputado Raimundo Costa (Pode-BA). O relator realizou várias alterações, incluindo a desvinculação da nova linha de crédito do Plano Safra 2024/2025, além de novos prazos e taxas de juros para os financiamentos.
Os ajustes visam garantir condições favoráveis para o financiamento e assegurar o interesse das instituições financeiras em operar a nova linha de crédito, destacou o relator.
A linha de crédito será financiada pelos fundos constitucionais nas operações feitas com esses recursos. Nas operações subvencionadas pela União, o governo federal cobrará as despesas por meio da realocação de parte dos recursos atualmente usados para equalizar juros de outras modalidades de crédito rural.
O projeto segue para análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.