A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou seus trabalhos na terça-feira (26/8), às 9h, com sua primeira sessão para definir regras de funcionamento e primeiras convocações. Instalada em 20 de agosto, a CPMI passa a atuar efetivamente com votações a partir dessa data.
Esta primeira reunião foi uma exceção, pois as próximas ocorrerão às segundas e quintas-feiras. O presidente da Comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), explicou que as datas foram escolhidas para evitar coincidência com os dias de plenário do Congresso, dificultando tentativas de obstrução pelo governo.
Em entrevista exclusiva ao colunista Paulo Cappelli do Metrópoles, o relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que a CPMI “vai seguir o rastro do dinheiro”, repudiou críticas do PT e estimou que penas por fraudes no INSS podem ultrapassar 30 anos.
Plano de trabalho
Serão votados pelo menos 35 requerimentos, incluindo convocações de ex-ministros e ex-presidentes do INSS, pedidos de informações e acesso a inquéritos policiais sobre descontos ilegais.
Há pelo menos 17 convocações solicitadas envolvendo ligados aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).
Principais nomes convocados pela oposição
- Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU;
- Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal;
- Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União;
- José Carlos Olliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência;
- Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da Previdência Social;
- Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda;
- Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social;
- Lindolfo Neto de Oliveira Sales, ex-presidente do INSS;
- Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS;
- Leonardo José Rolim Guimarães, ex-presidente do INSS;
- Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS;
- Elisete Berchiol da Silva Iwai, ex-presidente do INSS;
- Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do INSS;
- Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do INSS;
- Leonardo de Melo Gadelha, ex-presidente do INSS;
- Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do INSS;
- Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do INSS.
Organização da CPMI
O primeiro encontro estabeleceu o início formal dos trabalhos na terça-feira (26/8). As reuniões subsequentes ocorrerão às segundas e quintas-feiras.
A presidência foi assumida por Carlos Viana, enquanto a vice-presidência aguarda consenso entre os membros ou será definida em até três semanas. O relator é o deputado Alfredo Gaspar.
A indicação dos cargos principais da comissão representou uma derrota para o governo, que perdeu a escolha do presidente da comissão para a oposição, que apoiou Carlos Viana místo do senador Omar Aziz. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, admitiu que o governo subestimou a força da oposição, enquanto outros representantes reconheceram graves falhas estratégicas.
O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, assumiu a responsabilidade pela falha e prometeu reorganizar a equipe para os próximos desafios.
Reunião estratégica do governo
Na segunda-feira (25/8), o Palácio do Planalto reuniu ministros e parlamentares para definir táticas para a atuação na CPMI. O encontro foi conduzido pela ministra das Relações Institucionais, liderada por Gleisi Hoffmann (PT), e contou com participação dos ministros da Secretaria de Comunicação, Casa Civil e Previdência.
O Planalto busca minimizar impactos negativos da comissão na gestão atual, considerando que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, marcado para setembro, deverá dividir a atenção pública.
Esquema de fraudes no INSS
O escândalo envolvendo o INSS foi divulgado pelo Metrópoles a partir de dezembro de 2023, numa série de reportagens que revelaram aumento expressivo na arrecadação por descontos indevidos em mensalidades de aposentados, atingindo cerca de R$ 2 bilhões em um ano, com milhares de processos por fraudes em filiações.
Essas reportagens motivaram investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, culminando na Operação Sem Desconto em abril de 2024, que resultou no afastamento do presidente do INSS e do ministro da Previdência na época, Carlos Lupi.