O presidente da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que irá apelar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que tornou opcional a presença do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, para depor na comissão.
A audiência com o lobista está marcada para segunda-feira (15/9). Ele foi detido pela Polícia Federal (PF) na sexta-feira (12/9).
“É essencial que eles compareçam para que possamos esclarecer, com maior agilidade, todos os acontecimentos. Respeito a decisão do ministro, mas considero inaceitável permitir que eles não compareçam para depor”, afirmou Viana em um áudio enviado a jornalistas. “Esperamos que a Corte exija a presença obrigatória dos investigados na CPMI”, complementou.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que as receitas das entidades com descontos nas mensalidades dos aposentados haviam aumentado para R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados.
As investigações do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e auxiliaram nas análises da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram incluídas pela PF na representação que originou a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que resultou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A prisão do lobista ocorreu no contexto da Operação Cambota, desdobramento da Operação Sem Desconto, que também prendeu o empresário Maurício Camisotti, em São Paulo, e cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal. Os investigados são suspeitos de participar de um esquema, revelado pelo Metrópoles, de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Prisões aprovadas pela CPMI
O esquema passou a ser alvo da CPMI, que aprovou pedidos de prisão de ex-dirigentes do INSS, supostos operadores de propina e empresários, em 1º de setembro.
A pauta também contempla pedidos de quebra de sigilo de pessoas e empresas associadas a sindicatos e entidades de aposentados, supostamente envolvidas em fraudes contra beneficiários da Previdência.
Acusações contra o Careca do INSS
Além de representar entidades, Antônio Carlos Camilo Antunes é proprietário de call centers que captam associados para as entidades ligadas aos descontos indevidos sobre aposentados e, segundo contrato, recebia 27,5% sobre cada desconto de novos filiados.
Ele é suspeito de corromper ex-diretores e o ex-procurador-geral do INSS por meio de pagamentos a empresas e até transferência de carros de luxo a familiares. A Polícia Federal investiga também lavagem de dinheiro em transações milionárias do lobista no Brasil e no exterior. Atualmente, é visto como o principal articulador do esquema, possuindo procurações de ao menos oito entidades para atuar em seus nomes.
Para que as associações pudessem realizar descontos diretamente na folha dos filiados, precisavam de acordos de cooperação técnica assinados pelos diretores do INSS. O poder de influência do lobista garantia a assinatura e a manutenção desses acordos diante de auditorias do Instituto.
A Polícia Federal identificou que o lobista recebeu R$ 30 milhões de entidades envolvidas no esquema. Entre elas, a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e a União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras), que juntas arrecadaram R$ 852 milhões em descontos sobre aposentadorias.
Essas entidades têm em suas diretorias funcionários e familiares do empresário Maurício Camisotti, apontado como controlador e dono de empresas que receberam milhões das associações. Quebras de sigilo bancário mostram transferências à Careca do INSS no valor de R$ 11,9 milhões da Ambec e R$ 12,6 milhões da Cebap.
Outras associações ligadas a Camisotti, como a Onap e a Urap, também deram procuração a Antunes, embora não tenham firmado acordos com o INSS.
A Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CBPA), que faturou R$ 123 milhões em descontos, também concedeu procuração ao lobista. A associação é comandada por um ex-dirigente do Republicanos e pagou R$ 4,6 milhões a Antunes. Durante evento com a presença do ex-presidente do INSS Guilherme Serrano, a entidade decidiu firmar acordo com o INSS, do qual Serrano foi signatário, segundo a PF.
Empresário e dono de várias empresas
Ex-superintendente de marketing no ramo de planos de saúde, Antônio Carlos Camilo Antunes, 60 anos, possui procurações para atuar em nome de entidades que cobram mensalidades de aposentados e obtém receita por meio de contratos de consultoria e serviços ligados a redes sociais.
Ele se apresenta ao público como representante da indústria farmacêutica nos segmentos de saúde suplementar e público, afirmando ter liderado um laboratório fornecedor do Ministério da Saúde por dois anos.
Atualmente, mantém 15 empresas, incluindo firmas de consultoria, construção e incorporação, além de participações em empresas de familiares. Seu trabalho de consultoria envolve prestar serviços a entidades que desejam ou mantêm acordos com o INSS para efetuar descontos em aposentadorias, muitos questionados legalmente por falta de consentimento dos segurados.