A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouviu nesta segunda-feira (1º/12) o ex-coordenador de pagamentos Jucimar Fonseca da Silva. Após faltar em duas convocações, ele foi localizado pela Polícia Legislativa e conduzido para depor na comissão que apura as irregularidades.
Jucimar foi citado em 11 convocações, mas apresentou atestados médicos para justificar suas ausências anteriores. As investigações revelam que o servidor assinou uma nota técnica autorizando, em lote, descontos associativos solicitados por uma das entidades envolvidas no esquema. Ele foi afastado do INSS em 27 de julho deste ano.
Farra no INSS
O escândalo envolvendo o INSS veio à tona por meio de uma série de reportagens publicadas desde dezembro de 2023. Três meses depois, foi revelado que a arrecadação decorrente das mensalidades descontadas de aposentados pelas entidades aumentou para R$ 2 bilhões em apenas um ano, enquanto as associações enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados.
Essas investigações motivaram a abertura de inquérito pela Polícia Federal e contribuíram para as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias foram incluídas na representação que originou a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que resultou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O empresário Sandro Temer de Oliveira, ligado às associações supostamente envolvidas no esquema de descontos ilegais sobre benefícios, também foi convocado a depor, mas obteve um Habeas Corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sandro foi preso pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.