A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do INSS terá seus trabalhos ampliados por mais 60 dias, com possibilidade de extensão até 120 dias se surgirem novos fatos relevantes. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. De acordo com o presidente da comissão, senador Carlos Viana, a prioridade agora será ouvir apenas testemunhas, devido às recentes decisões do STF que concederam habeas corpus aos investigados, dispensando sua presença na comissão.
“Junto com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), definiremos uma nova lista de convocados, focando especialmente em testemunhas, pois as determinações do Supremo nos impedem de convocar investigados. Por isso, aguardaremos uma posição definitiva do STF sobre essa questão”, explicou Carlos Viana.
O senador mencionou que já solicitou oficialmente ao STF a revisão dos habeas corpus concedidos, com o objetivo de garantir os depoimentos dos investigados. Dentre as pessoas que ainda devem ser ouvidas estão Martha Graeff, ex-noiva do proprietário do banco Master, Daniel Vorcaro, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Sobre documentos pertencentes a Daniel Vorcaro que foram retirados da sala cofre da comissão por ordem do ministro André Mendonça, o senador informou que enviou um ofício solicitando a devolução do material.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, destacou que o relatório já contém cerca de 5 mil páginas e 228 indiciamentos. Ele ressaltou que a prorrogação é essencial para permitir a formulação de propostas que visem aprimorar o sistema previdenciário.
“O prazo estendido é fundamental, pois não se trata apenas do relatório em si. Estamos focados na elaboração de projetos de lei que possam fortalecer o sistema previdenciário brasileiro, buscando garantir sua proteção contra fraudes e irregularidades”, enfatizou Alfredo Gaspar.
Além disso, as investigações revelam que o país enfrenta sérios riscos relacionados a esquemas de lavagem de dinheiro, uma questão que também exige alterações legislativas para seu enfrentamento eficaz.