A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) iniciada para apurar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início às suas atividades nesta terça-feira (26/8), às 9h. Entre os primeiros compromissos estão a definição das normas que irão reger o funcionamento do grupo, a votação de requerimentos e a convocação de convidados.
Ao abrir a sessão, o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), assegurou que a investigação será profunda e sem influência política. Em seguida, por consenso entre os membros governistas e da oposição, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) foi designado vice-presidente da CPMI.
As reuniões ocorrerão excepcionalmente às terças nas primeiras semanas, passando a acontecer regularmente às segundas e quintas-feiras. Segundo Carlos Viana, as datas foram escolhidas para evitar conflitos com os dias de plenário no Congresso e impedir obstruções por parte do governo.
O escândalo envolvendo o INSS foi revelado pelo portal Metrópoles a partir de dezembro de 2023, que mostrou um aumento significativo na arrecadação de entidades por descontos sobre aposentadorias, atingindo R$ 2 bilhões em um ano, acompanhados de processos por fraudes nas filiações de segurados.
Serão votados pelo menos 35 requerimentos, incluindo convocações de ex-ministros e ex-presidentes do INSS, pedidos de informações e acesso a autos de inquéritos relacionados aos descontos ilegais.
Estão previstos convites para depoimentos de pessoas ligadas tanto ao atual governo quanto a administrações anteriores, como as de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).
Algumas das pessoas na mira da oposição incluem:
- Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU);
- Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal (PF);
- Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU);
- José Carlos Olliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência;
- Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da Previdência Social;
- Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda;
- Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social;
- Lindolfo Neto de Oliveira Sales, ex-presidente do INSS;
- Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS;
- Leonardo José Rolim Guimarães, ex-presidente do INSS;
- Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS;
- Elisete Berchiol da Silva Iwai, ex-presidente do INSS;
- Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do INSS;
- Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do INSS;
- Leonardo de Melo Gadelha, ex-presidente do INSS;
- Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do INSS;
- Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do INSS.
A primeira reunião da CPMI será dedicada a estabelecer a direção dos trabalhos. Está marcada para esta terça-feira (26/8), às 9h, com as demais encontros agendados para segundas e quintas-feiras.
Carlos Viana, presidente da comissão, indicou que a vice-presidência será decidida por unanimidade entre os membros ou, caso contrário, dentro do prazo de três semanas. O relator designado é o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). A tentativa é traçar um plano eficiente para impedir novas interferências do governo, após a perda na nomeação das principais lideranças da comissão.