O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Carlos Viana (Podemos-MG), declarou nesta segunda-feira (1º/12) que solicitará a extensão do prazo para o funcionamento do grupo por mais dois meses. A CPMI tem seu encerramento previsto para março de 2026.
“Considerando a grande quantidade de documentos e pessoas envolvidas, os dois meses atualmente disponíveis serão insuficientes para a conclusão dos trabalhos. Por isso, vou propor aos parlamentares a ampliação do prazo da CPMI por pelo menos mais 60 dias”, afirmou o senador durante a audiência realizada nesta segunda.
Escândalo no INSS
O escândalo envolvendo o INSS foi divulgado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas desde dezembro de 2023. Três meses após as primeiras denúncias, o portal revelou que a arrecadação das entidades com descontos nas mensalidades dos aposentados atingiu R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados.
Essas reportagens do Metrópoles motivaram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal e contribuíram para as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram incluídas pela PF na representação que originou a Operação Sem Desconto, desencadeada em 23 de abril, que resultou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Procedimentos no Congresso
Quanto às comissões mistas, o regimento do Congresso determina que o pedido de prorrogação seja comunicado à Mesa do Congresso, atualmente presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O pedido deve ser lido em Plenário e publicado no Diário do Congresso para que tenha validade legal.