A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou, nesta segunda-feira (1º/12) às 16h, o depoimento de Sandro Temer de Oliveira, empresário associado a duas entidades suspeitas de participarem de um esquema ilegal que aplicava descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Sandro foi preso pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.
O depoimento foi requisitado pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Alessandro Vieira (MDB-SE), que indicaram que os recursos desviados pelas associações beneficiavam empresas ligadas a terceiros.
Fraudes no INSS
Este esquema foi denunciado pelo portal Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023. Subsequentemente, o portal revelou que as associações envolvidas arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões em um ano por meio de descontos nas mensalidades dos aposentados, enquanto enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações previdenciárias.
As investigações do Metrópoles motivaram a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e apoiaram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 38 reportagens do portal constaram na representação que originou a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril deste ano, que resultou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Segundo o senador Izalci, Sandro Temer e seu sócio, Alexsandro Prado Santos, comandavam duas associações sediadas em Sergipe: a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev). Essas entidades eram usadas para realizar descontos compulsórios e ilícitos nas mensalidades dos beneficiários do INSS.
A CPMI poderá ainda ouvir nesta segunda o ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, que foi alvo de 11 requerimentos de convocação, incluindo um do senador Izalci. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também solicitou oficialmente o depoimento do ex-coordenador.
Esta investigação busca esclarecer a extensão das irregularidades e responsabilizar todos os envolvidos no desvio de recursos públicos destinados aos aposentados e pensionistas brasileiros.