A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), responsável por investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovou a convocação de seis testemunhas para depoimento. Dentre os convocados estão a esposa de Antônio Carlos Camilo, conhecido como ‘Careca do INSS’, Tania Carvalho dos Santos, e seu filho, Romeu Carvalho Antunes. Ambos são sócios de Camilo em empresas suspeitas de envolvimento em um esquema de descontos ilegais aplicados a beneficiários.
A convocação foi motivada pela recusa de Camilo em comparecer à CPI na última segunda-feira. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, decidiu que a presença do investigado na comissão não seria obrigatória.
Essa decisão gerou críticas entre parlamentares. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que a medida desrespeita o Parlamento: “A Constituição assegura o direito ao silêncio, e há uma legislação específica para regulamentar as CPMIs. Quando o STF não define claramente uma questão, não cabe a ele legislar.”
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também contestou a decisão do ministro. Ele lembrou que André Mendonça aceitou o pedido de prisão preventiva para Camilo e para Maurício Camisotti, apontado como o organizador do esquema, mas rejeitou a prisão do advogado Nelson Wilians, que também é suspeito de participação.
“A Polícia Federal mostrou que valores do Careca eram repassados a Camisotti, que, por sua vez, os enviava para esse advogado, que realizava a lavagem do dinheiro. Os fundamentos para solicitar a prisão preventiva são claros”, afirmou Correia.
Correia anunciou que encaminhará um requerimento ao STF para revisão da decisão referente à prisão de Nelson Wilians. A proposta será discutida na reunião marcada para quinta-feira (29).
Além da esposa e do filho de Camilo, foram convocados também dois sócios: Milton Salvador de Almeida Júnior e Rubens Oliveira Costa, o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e a esposa de Camisotti, Cecília Montalvão Queiroz.