Medida têm como objetivo garantir o cumprimento dos princípios da universalidade e do acesso igualitário à saúde
Para garantir a vacinação da população de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde (SES) que não inclua novas categorias profissionais no processo de imunização da capital. De acordo com a solicitação, a pasta deve assegurar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.
As medidas têm como objetivo garantir o cumprimento dos princípios da universalidade e do acesso igualitário à saúde, e impedir a criação injustificada de privilégios para determinadas categorias profissionais. A recomendação foi encaminhada à pasta nesta quarta-feira (23/6).
De acordo com a decisão, a secretaria de saúde deverá assegurar o cumprimento dos princípios de publicidade e transparência por meio da publicação, na página vacinômetro, das decisões do Comitê Gestor e das pautas de distribuição de vacinas encaminhadas pelo Ministério da Saúde. O MPDFT também cobrou o cumprimento de nota técnica do Ministério da Saúde, que estabelece orientações sobre a continuidade da vacinação dos grupos prioritários elencados no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) e o início da vacinação da população em geral.
Segundo o documento, “após a finalização dos grupos: pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e população privada de liberdade e trabalhadores da educação, será dado seguimento a vacinação dos demais trabalhadores dos serviços essenciais, conforme descrito no PNO. Porém, de maneira concomitante, será iniciada a vacinação da população geral, de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes, até o atendimento total da população brasileira acima de 18 anos”.
Integrantes da força-tarefa destacam que os trabalhadores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos estão incluídos no Plano Nacional de Imunização, o que engloba os catadores de resíduos sólidos que trabalham em cooperativas e desenvolvem trabalho integrado ao Serviço de Limpeza Urbana. “A recomendação é no sentido de que a vacinação de coletivos profissionais ocorra de acordo com o Plano Nacional, seja avaliada pelo Comitê Gestor com base em critérios técnicos e, principalmente, que seja dada ampla publicidade e transparência a tais definições”, afirmam.
O Correio procurou a Secretaria de Saúde para um posicionamento, mas até a publicação da matéria, não houve resposta.
Com informações do MPDFT