Selo Estabelecimento Saudável e Seguro reconhecerá empresas que adotam os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a contaminação pelo coronavírus
Em meio à pandemia de coronavírus, os consumidores contarão com uma ferramenta visual para verificar se os estabelecimentos comerciais seguem as regras sanitárias preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou um projeto de lei que cria o selo Estabelecimento Saudável e Seguro, e reconhece as empresas que cumprem as medidas exigidas para evitar a contaminação pela covid-19.
A medida, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (12/5), exige que os empreendimentos que queiram obter a certificação implementem um protocolo interno de higienização, além de adotar procedimentos que assegurem o funcionamento seguro das atividades comerciais.
A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) é a pasta que vai entregar o selo e fiscalizar o cumprimento das regras. Os fiscais vão realizar auditorias aleatórias nas empresas para fazer a verificação.
Pelo ato, o selo ficará visível tanto no espaço físico quanto nas páginas da empresa na internet. Entre os requisitos para poder receber o selo, as empresas devem garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores, assim como aferir a temperatura deles duas vezes ao dia. Além disso, é necessário disponibilizar álcool em gel 70% aos clientes, e dispensadoras com solução antisséptica.
O texto é de autoria do deputado Hermeto (MDB) e foi aprovada em dois turnos pela Câmara Legislativa (CLDF) em março, e aguardava a sanção do governador para entrar em vigor.