No encontro “E agora, Brasil?”, cotado para assumir a Casa Civil defende revisão da prática
Cotado para assumir a Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-governador da Bahia Rui Costa criticou nesta terça-feira a destinação de recursos por meio do orçamento secreto. No encontro “E agora, Brasil?”, promovido pelo O Globo, ele destacou que a prática precisa ser revista para que haja maior qualidade do gasto público.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a constitucionalidade das chamadas emendas de relator, que constituem o orçamento secreto. A ministra Rosa Weber pautou o julgamento da ação, relatada por ela, para quarta-feira.
“O orçamento secreto é negativo para o país sobre todos os aspectos. Não só os aspectos morais de transparência, mas da escolha de como se gasta esse recurso. E eu acho que o Congresso Nacional… Eu sempre sou a favor de avaliar as melhores práticas no mundo para a gente tentar rodar nosso país”, disse Rui Costa.
Ele acrescentou:
“Ao invés de inventar a roda, vamos olhar como funciona os parlamentos no mundo desenvolvido. Nós queremos ou não ser semelhantes, no futuro breve, em qualidade de vida? Semelhantes a Alemanha, Inglaterra, França, Suécia. Então, como se cuida [do assunto] nesses parlamentos? Eles cuidam da execução de orçamento, de obra? Óbvio que eles influenciam na aplicação do dinheiro, mas uma influência temática.”
No Congresso: Relatório da ‘PEC da Transição’ tem prazo de dois anos e custo de R$ 198 bilhões
O ex-governador criticou ainda a transformação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) durante o governo Jair Bolsonaro. Nos últimos anos, a estatal comandada pelo Centrão canalizou investimentos do orçamento secreto.
Ele argumentou que há um desvio de finalidade na atuação do órgão público, criado inicialmente para atuar na segurança hídrica. A Codevasf passou a ampliar sua atuação, com orçamento bilionário, até mesmo com asfaltamento de estradas.
“Se for para fazer um asfalto sonrisal, que dura 30 dias, é o péssimo investimento”, disse Rui Costa.
Participam ainda do encontro “E agora, Brasil?” os ex-ministros Nelson Barbosa e Marina Silva, além do ex-governador e senador eleito Wellington Dias (PT-PI).
Terra arrasada
A ex-ministra do Meio Ambiente Maria Silva disse que a transição para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva encontrou uma “terra arrasada” na área, com falta de orçamento, de equipes e de coordenação.
“O que identificamos na transição é terra arrasada. Porque o orçamento foi completamente subtraído, as equipes desmontadas, as instituições de monitoramento enfraquecido”, disse.
Marina deu as declarações ao participar do “E agora, Brasil?”, evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, com patrocínio do Sistema Comércio, através da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e de suas federações.
A ex-ministra também citou a situação do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que cuida da gestão das unidades de conservação.
“O Ibama, que trata de licenciamento e fiscalização, está completamente desestruturado. O ICMBio, que cuida da gestão de unidades de conservação, é a mesma coisa. Uma retirada do serviço florestal do Meio Ambiente para a Agricultura e a Agência Nacional Águas para o Desenvolvimento Regional. É uma política de terra arrasada que faz com que a gente tenha o descontrole do desmatamento.”
Marina afirmou ainda que há diversas organizações criminosas atuando na Amazônia.
“Temos uma convergência de várias organizações criminosas atuando na região. Tráfico de drogas, de armas, pesca ilegal, grilagem e todo o tipo de contravensão. Nós perdemos o controle terrestre, o controle aéreo e o controle através dos rios da região. Tem 1.264 pistas clandestinas a serviço dessas organizações criminosas.”
