A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que exige que o governo federal destine ao menos 15% do orçamento total do programa Minha Casa, Minha Vida para financiar casas destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.800.
O relator do projeto, deputado Paulo Guedes (PT-MG), recomendou o texto substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, originalmente do Senado.
A única alteração feita pelos deputados foi atualizar o teto de renda para famílias beneficiadas, de R$ 1.600 para R$ 1.800 por mês, em conformidade com a chamada “Faixa 1” do programa habitacional.
Paulo Guedes ressaltou a relevância de garantir moradia para famílias com menor renda, destacando que o Estado deve garantir condições para que essas famílias tenham uma casa própria e uma vida digna.
Ele também explicou que a proposta não gera impacto no orçamento, sendo uma diretriz para a destinação dos recursos do programa.
O projeto possui caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar para aprovação final pela Câmara e pelo Senado.