Em audiência na Câmara dos Deputados, especialistas reconheceram o excesso de isenções fiscais no Brasil, mas questionaram a proposta de um corte linear de 10% nas renúncias fiscais, conforme previsto na LC 200/23. A renúncia fiscal federal atingiu R$ 564 bilhões em 2024, o que representa 4,8% do PIB, bem acima da meta de 2% do PIB até 2029 definida por emenda constitucional (EC 109).
A procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, destacou a necessidade urgente de reduzir a renúncia crescente. Segundo ela, “quando alguém recebe um benefício tributário indefinido e sem contrapartida, toda a sociedade paga a conta”.
A proposta de corte linear de 10%, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), é questionada por incluir cortes iguais para todos, enquanto outro projeto do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) sugere cortes diferenciados por setor.
A professora do Instituto de Finanças Públicas, Selene Nunes, alertou para os impactos desses cortes sobre empregos, investimentos e preços, recomendando cautela na aplicação das medidas.
Matias Lopes, gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), expressou preocupação sobre os efeitos das mudanças no regime especial Repetro, que pode prejudicar as exportações do setor em 13%, reduzindo a competitividade internacional do Brasil na exploração e produção de petróleo e gás.
O deputado Ricardo Abrão (União-RJ), organizador do debate na Subcomissão Especial de Isenções Fiscais, defende que os cortes sejam aplicados individualmente. Ele ressaltou que “não há estudos periódicos que analisem cada benefício fiscal” e que o corte linear de 10% provavelmente não resolverá o problema. É necessário focar nos benefícios essenciais para não prejudicar setores que dependem desses incentivos.
A subcomissão tem o papel de avaliar a política federal de concessão de isenções fiscais, subsídios financeiros, benefícios creditícios e renúncias tributárias, buscando maior transparência e eficácia nessas medidas.