Um acordo entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Correios adiou o pagamento de R$ 702 milhões em dívidas trabalhistas que a estatal deveria ter quitado até esta quarta-feira (31/12).
A decisão foi tomada antes da conclusão do dissídio coletivo entre a empresa e seus funcionários, finalizado na última terça-feira (30/12).
A medida ocorreu após um pedido dos Correios, que foi completamente aceito pelo TST. As dívidas, conforme informado pela estatal, resultam de processos trabalhistas perdidos ao longo dos anos.
Além da suspensão do pagamento por 90 dias, o valor será parcelado em nove vezes, com previsão de quitação total até dezembro de 2026.
De acordo com o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, existe um risco iminente de prejuízos irreparáveis e, em situações assim, é necessário adotar medidas urgentes para minimizar e evitar agravamentos da crise financeira.
“A atividade empresarial precisa ser preservada sempre que possível, devido à sua função social”, afirmou o presidente do Tribunal.
O pedido dos Correios reflete a delicada situação financeira da empresa e tem como objetivo reestruturar suas finanças.
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho também proibiu que tribunais regionais façam bloqueios de bens da estatal proporcionalmente às causas judiciais, ressaltando que os credores não poderão contestar essa decisão.
Os pagamentos deverão seguir a ordem cronológica das sentenças, iniciando pelas mais antigas.
Contexto financeiro dos Correios
A atual crise dos Correios é resultado de desequilíbrios acumulados ao longo dos anos. Houve queda nas receitas de setores tradicionais, aumento nos custos operacionais e falhas logísticas.
O crescimento do comércio eletrônico ajudou a aumentar a demanda, mas não foi suficiente para compensar os problemas estruturais, investimentos não realizados e o aumento da concorrência privada.
A empresa está implementando um plano de reestruturação em três etapas:
- A primeira fase visa restabelecer a liquidez da empresa utilizando um empréstimo de R$ 12 bilhões obtido com cinco instituições financeiras.
- A segunda etapa, prevista para 2026 e 2027, envolve reorganização e modernização, incluindo o Plano de Demissão Voluntária (PDV) para 15 mil funcionários, fechamento de cerca de mil unidades, revisão de cargos de média e alta liderança, além de ajustes nos planos de saúde e previdência.
- Na terceira e última fase, durante 2027, a estatal focará na inovação e desenvolvimento de um novo modelo de negócios baseado em parcerias e novas fontes de receita.
