Idiana Tomazelli, Carolina Linhares e Raphael di Cunto
FolhaPress
Uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 autoriza os Correios a realizarem gastos de até R$ 10 bilhões sem obedecer à meta fiscal das estatais.
Essa mudança foi feita na última quinta-feira (4) pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), por meio de um adendo ao plenário. Isso significa que a empresa pode apresentar um déficit de até R$ 10 bilhões no próximo ano sem que o governo precise compensar esse valor cortando despesas de outras áreas.
O novo texto exclui da meta das estatais os gastos do Programa de Dispêndios Globais, que são despesas que as empresas fazem sem precisar de recursos do Tesouro Nacional, para aquelas que tenham um plano de recuperação financeira aprovado e válido — como é o caso dos Correios — até o limite de R$ 10 bilhões. Com isso, a dívida líquida do setor público poderá aumentar mais em 2026.
Recentemente, os Correios aprovaram um plano de reestruturação que inclui pagar fornecedores, quitar dívidas bancárias, promover um programa de demissão voluntária, além de reformular planos de cargos, salários e saúde para os funcionários.
Para custear essas medidas e equilibrar suas finanças, a empresa está negociando um empréstimo de R$ 20 bilhões com bancos públicos e privados, conforme divulgado pela Folha de S.Paulo em outubro.
O dinheiro obtido neste empréstimo entra como receita financeira e não é contabilizado na meta fiscal das estatais. Entretanto, os pagamentos feitos com esses recursos são considerados despesa primária, aumentando o déficit fiscal.
Até o dia 3 de novembro, a meta fiscal das estatais para 2026 era de um déficit máximo de R$ 6,75 bilhões, com autorização para gastos adicionais de R$ 5 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva identificou a necessidade de flexibilizar esse limite para acomodar as despesas da reestruturação dos Correios.
A meta fiscal das estatais é calculada em separado da meta do governo central — que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central — mas estourar essa meta nas estatais pode exigir cortes em outras áreas.
Por exemplo, neste ano, a equipe econômica teve que conter R$ 3 bilhões em gastos para compensar o déficit maior das estatais, em grande parte causado pela situação financeira dos Correios.
Sem essa flexibilização para 2026, o governo correria o risco de precisar cortar outras despesas eleitorais importantes, uma situação delicada politicamente.
Com a autorização para gastos fora da meta de até R$ 10 bilhões, esse problema fica menor, mas técnicos do governo alertam para que isso não seja interpretado como um ‘cheque em branco’ para os Correios deixarem de fazer os ajustes necessários.
Na visão desses especialistas, a obrigação de compensar gastos extras funciona para manter os Correios responsáveis, garantindo que se não controlarem suas despesas ou não aumentarem suas receitas, outras áreas do governo terão que reduzir gastos para manter o equilíbrio fiscal até o final de 2026.