FELIPE GUTIERREZ
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A situação financeira das empresas estatais, especialmente dos Correios, preocupa a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, que indica um risco para o governo atingir suas metas fiscais neste ano, conforme relatório divulgado nesta quinta-feira (23).
Em junho, a previsão do governo era que essas estatais teriam um déficit de R$ 6,5 bilhões. Entretanto, em setembro, esse valor foi revisado para um déficit esperado de R$ 9,2 bilhões.
Esses números referem-se ao resultado primário das estatais que não dependem do Tesouro Nacional, exceto as do setor financeiro, Petrobras e ENBPar.
Um resultado financeiro pior em estatais significa que as empresas estão gerando menos receita própria e podem precisar tomar empréstimos ou receber recursos do Tesouro para continuar funcionando.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é possível compensar os déficits entre o governo central e as estatais. Caso seja necessário, o governo central poderá arcar com a despesa, o que será considerado uma despesa primária.
O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, está em negociações com o Banco do Brasil, Caixa e bancos privados para obter um empréstimo de R$ 20 bilhões. O Tesouro pode atuar como garantidor desse empréstimo.
O relatório bimestral do Tesouro indicava anteriormente um superávit de R$ 0,7 bilhão para os Correios, mas agora espera um déficit de R$ 2,4 bilhões.
A IFI ressalta que déficits primários recorrentes nas estatais são um sinal preocupante, embora não representem necessariamente prejuízo contábil.
Mesmo sem considerar essa despesa adicional, o governo terá dificuldades para cumprir suas metas fiscais, que exigem um equilíbrio próximo a zero nas contas públicas. Para isso, seria necessário um aumento de receitas ou redução de despesas em R$ 58,1 bilhões entre outubro e dezembro.
Se considerarmos o limite inferior da meta fiscal, o déficit máximo permitido é de R$ 31 bilhões, o que exige um ajuste de R$ 27,1 bilhões no mesmo período para manter as contas em dia.
Alterações no Imposto de Renda
A IFI também analisou o impacto das mudanças propostas no Imposto de Renda, que estão em discussão no Senado após aprovação na Câmara dos Deputados.
Segundo a instituição, essas medidas, de forma geral, tendem a ser fiscalmente neutras, considerando a arrecadação das medidas compensatórias e as premissas adotadas.
A Câmara aprovou a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5.000 mensais, com benefícios decrescentes até o limite de R$ 7.350.
Para compensar essa redução, o projeto prevê uma alíquota mínima para contribuintes com renda anual maior que R$ 600 mil, que pode chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.
O texto aprovado deve gerar um impacto negativo líquido de R$ 1 bilhão, segundo projeções da IFI, ao contrário do projeto original do governo, que previa aumento de receitas entre 2026 e 2028.
No Senado, o senador Renan Calheiros anunciou a retirada de duas regras: a isenção tributária para lucros obtidos até 2025 e distribuídos até 2028, e a tributação de dividendos remetidos ao exterior.